O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação nesta quinta-feira, 24, para que o prefeito de Bernardo Sayão, Osório Antunes Filho, cancele o contrato de licitação com a empresa R. A. S Consultoria e Assessoria, de propriedade do filho do diretor do Núcleo de Controle Interno do Município.
A empresa foi contratada por dispensa para prestar serviços especializados em assessoramento e gestão de convênios, em 06/01/2023. Porém, devido ao grau de parentesco entre Renne Angelo da Silva, sócio administrador da empresa, e João Ângelo da Silva, diretor Controle Interno da Prefeitura, a empresa não poderia ter participado do procedimento.
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Diante dos fatos, a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins recomendou que, além de realizar a rescisão contratual, no prazo de 30 dias, o prefeito oriente todos secretários, diretores, membros de Assessorias Jurídicas e gestores do Município sobre a impossibilidade de participação de parentes nas licitações e contratos da Prefeitura.
Ainda foi recomendada a inclusão imediata nos editais de todos os procedimentos licitatórios, em andamento no Município de Bernardo Sayão, sobre a proibição de participação de parentes de gestores que atuam direta ou indiretamente nas contratações, como determinado em lei.
Subeditor
Jornalista formado pela Universidade Federal do Tocantins Subeditor da Gazeta do Cerrado Assessor de Imprensa do SENAI Tocantins
