A Promotoria de Justiça de Ponte Alta do Tocantins instaurou um Inquérito Civil Público para apurar suspeitas de fraude e possíveis atos de corrupção em uma licitação da Prefeitura destinada à contratação de serviços de coffee break e fornecimento de lanches. A investigação foi oficializada em portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em 30 de julho.
O procedimento teve origem em denúncias apresentadas por empresários interessados em participar do pregão. Segundo o Ministério Público, alguns deles relataram ter recebido mensagens de um número de telefone com o objetivo de convencê-los a desistir da disputa.
Em um dos casos, conforme consta nos autos, teria sido oferecido o pagamento de R$ 4 mil para que um dos concorrentes abrisse mão de participar da licitação. Para a Promotoria, o conteúdo das conversas aponta indícios de crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa, justificando o aprofundamento das investigações.
Além das suspeitas de tentativa de aliciamento dos participantes, o MP identificou falhas na condução do processo licitatório. Entre elas está a suspensão da sessão pública sob a alegação de problemas na gravação dos atos do pregão.
A Promotoria também aponta que o adiamento da sessão não foi divulgado no Diário Oficial do Município, o que, em tese, compromete a publicidade do procedimento e pode ter afetado a competitividade entre as empresas interessadas.
Outro aspecto questionado é o próprio edital. Segundo o MPTO, o documento não estabelecia critérios mínimos de qualificação técnica e utilizava requisitos considerados vagos e subjetivos, situação que, na avaliação do órgão, poderia favorecer determinados participantes.
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A licitação já havia sido suspensa cautelarmente após recomendação do Ministério Público. Com a abertura do inquérito civil, a apuração entra em uma nova fase.
Entre as diligências determinadas, a Promotoria requisitou à 81ª Delegacia de Polícia Civil informações sobre o andamento da investigação criminal relacionada ao caso, especialmente quanto ao pedido de quebra do sigilo dos dados telefônicos da linha utilizada para enviar as mensagens aos empresários.
A instauração do inquérito não representa conclusão sobre a ocorrência de irregularidades nem responsabilização dos envolvidos. O objetivo do procedimento é reunir elementos para esclarecer os fatos e verificar se houve fraude, favorecimento ou outras condutas ilícitas durante a licitação.
O outro lado
A Gazeta busca posicionamento da Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins. O espaço permanece aberto para manifestação.
