Uma contratação estimada em R$ 1,651 milhão para locação de veículos da Prefeitura de Filadélfia, no norte do Tocantins, entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO). A Corte decidiu transformar em representação um procedimento que apura possíveis irregularidades na licitação e determinou que o prefeito David Sousa Bento apresente esclarecimentos em até 15 dias úteis.
A medida foi publicada no Boletim Oficial do TCE desta sexta-feira, 31, e amplia a apuração iniciada após uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do órgão. O Tribunal ressalta que a abertura da representação não significa que houve irregularidade comprovada, mas indica a existência de elementos que justificam o aprofundamento da fiscalização.
A investigação envolve o processo licitatório para locação de veículos e também contratos firmados entre o município e a empresa Imobiliária e Construtora Rocha Viana Ltda. Na denúncia encaminhada ao Tribunal foram levantadas suspeitas de contratos simulados, emissão de notas fiscais sem a efetiva prestação dos serviços e até a possível utilização de empresa de fachada.
O documento também cita indícios de vínculos entre pessoas ligadas à empresa contratada e integrantes da administração municipal, além de apontar possíveis pagamentos sem respaldo legal, influência sobre agentes públicos, evolução patrimonial incompatível com a renda declarada e situações de acúmulo irregular de cargos. Essas alegações ainda serão verificadas durante a instrução do processo.
Antes da abertura formal da representação, o caso passou pelo Centro de Gerenciamento de Informações Estratégicas do TCE, que elaborou um relatório de inteligência, mantido sob sigilo, sobre possíveis relações familiares, empresariais e funcionais entre sócios da empresa e agentes públicos do município.
Com base nessa análise, técnicos do Tribunal identificaram cinco pontos que consideraram passíveis de esclarecimento. Segundo a Corte, o prefeito chegou a ser notificado durante a fase preliminar da apuração para apresentar documentos e justificativas, mas não houve manifestação nos autos, motivo que levou à conversão do procedimento em representação.
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Entre os documentos cobrados pelo TCE está o Estudo Técnico Preliminar da licitação, citado no edital, mas que, conforme a área técnica, não foi localizado no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP-LCO).
O Tribunal também quer acesso à planilha que embasou os preços estimados da contratação, à pesquisa de mercado utilizada para definir os valores dos 14 itens do termo de referência e às justificativas para uma cláusula do edital que restringia a participação de empresas localizadas a mais de 200 quilômetros de Filadélfia.
Outra exigência é a comprovação da capacidade operacional da empresa vencedora, com informações sobre a frota disponível para atender o contrato. A Prefeitura ainda deverá apresentar documentos que demonstrem a execução dos serviços, incluindo relatórios do fiscal do contrato, registros de recebimento e comprovantes de que os veículos contratados foram efetivamente disponibilizados ao município.
Após a apresentação da defesa, o processo voltará à área técnica do Tribunal de Contas, seguirá para manifestação do Ministério Público de Contas e, posteriormente, retornará ao gabinete do relator para decisão.
O outro lado
A Gazeta busca contato com a Prefeitura de Filadélfia. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal.
