Uma licitação de mais de R$ 2,3 milhões para aquisição de materiais de limpeza, higienização, copa, cozinha e descartáveis da Prefeitura de Ananás entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO). A Corte transformou a fiscalização em um processo de representação e determinou que o prefeito, secretários e outros servidores apresentem explicações sobre uma série de irregularidades apontadas pela área técnica.
O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 10/2025, que resultou em duas Atas de Registro de Preços, uma de R$ 177,8 mil e outra superior a R$ 2,1 milhões. Segundo o Censo 2022 do IBGE, Ananás tem 10.325 habitantes.
Entre os citados pelo Tribunal estão o prefeito Robson Pereira da Silva, secretários municipais, gestores de fundos, integrantes do controle interno e servidores responsáveis pela condução da licitação.
Na análise preliminar, o TCE identificou falhas em diferentes etapas do processo. Entre elas estão atraso no envio de documentos ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap-LCO), ausência de informações obrigatórias no Portal da Transparência e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de inconsistências na formação dos preços utilizados como referência para a licitação.
Outro ponto questionado é a pesquisa de mercado adotada pela administração municipal. Conforme o Tribunal, a estimativa de preços foi baseada em apenas três fornecedores, sem justificativa para a escolha das empresas consultadas. Para a Corte, esse procedimento pode contrariar a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e entendimento já consolidado pelo próprio TCE, que prevê pesquisas de preços mais amplas e diversificadas.
Notícias Relacionadas
Os auditores também apontaram ausência de memória de cálculo para justificar a quantidade de produtos licitados e o valor estimado da contratação, além da utilização de uma plataforma eletrônica que, segundo o despacho, não teve regulamentação ou justificativa apresentada pela gestão.
O edital ainda será analisado por prever restrições à participação de empresas em consórcio e impor limitações geográficas sem fundamentação técnica específica.
A decisão foi assinada pelo conselheiro-substituto Adauton Linhares da Silva. Os responsáveis terão 15 dias úteis para apresentar defesa e documentos. Depois dessa etapa, o processo voltará à área técnica do Tribunal e será encaminhado ao Ministério Público de Contas para manifestação.
Outro lado
A Gazeta tenta contato com a Prefeitura de Ananás. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal.
