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Vereadores do Tocantins reivindicam inclusão do Fundeb no cálculo do duodécimo

Tocantins

Vereadores do Tocantins reivindicam inclusão do Fundeb no cálculo do duodécimo

Vereadores de diversas regiões do Tocantins reivindicaram, nesta terça-feira, 23, a obrigatoriedade da inclusão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na base de cálculo do duodécimo — repasse mensal destinado às Câmaras Municipais. A demanda foi discutida na assembleia geral extraordinária da Associação de Câmaras Municipais do Tocantins (Asscam), realizada na sala da Presidência […]

Presidente da ATM, Big Jow

Tocantins

ATM repudia decisão do TJ sobre valores integrais do FUNDEB na base de cálculo do duodécimo às câmaras municipais

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) vem a público repudiar o restabelecimento dos valores integrais do FUNDEB na base de cálculo do duodécimo repassado às câmaras de vereadores dos Municípios tocantinenses. A ATM respeita a decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) proferida na última quinta-feira, 28, que determinou a medida, mas entende que […]

Municípios tocantinenses terão complemento de R$ 56 milhões no Fundeb em 2023

Brasil

Municípios tocantinenses terão complemento de R$ 56 milhões no Fundeb em 2023

Quase metade dos Municípios tocantinenses deverá compartilhar mais de R$ 56 milhões em complementação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) neste exercício de 2023, aponta estimativas apresentadas pelo Ministério da Educação, por meio da Portaria Interministerial n° 07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOE), […]