Ascom MPTO

Educação

Municípios inadimplentes com prestação de contas referentes a repasses federais da Educação serão acionados pelo MP

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está empenhado em assegurar que 18 municípios tocantinenses cumpram com a obrigação de prestar contas à sociedade e ao governo federal sobre os recursos da educação referentes ao ano contábil de 2023. O prazo final para o envio dos dados contábeis, orçamentários e fiscais ao Tesouro Nacional é 31 […]

Municípios tocantinenses terão complemento de R$ 56 milhões no Fundeb em 2023

Brasil

Municípios tocantinenses terão complemento de R$ 56 milhões no Fundeb em 2023

Quase metade dos Municípios tocantinenses deverá compartilhar mais de R$ 56 milhões em complementação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) neste exercício de 2023, aponta estimativas apresentadas pelo Ministério da Educação, por meio da Portaria Interministerial n° 07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOE), […]