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Lucas Eurilio/Repórter Gazeta do Cerrado Uma Ação Civil Pública (ACP) está pedindo que a BRK Ambiental pague uma multa no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos aos consumidores de quatro setores em Araguaína, região Norte do Tocantins. De acordo com as informações do Ministério Público Estadual (MPE), a empresa forneceu água com […]
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A Justiça acolheu os pedidos formulados em Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e condenou o Instituto Profissionalizante Ponte Alta (IPA) de Figueirópolis, a 285 Km de Palmas, a indenizar, por danos materiais e morais, os estudantes lesados pela oferta de cursos profissionalizantes sem autorização e irregulares junto à […]
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O escândalo ocorrido em 2013 envolvendo Tony Salles e sua ex-amante Kamyla Simioni voltou a ser assunto nesta semana. Segundo o colunista Leo Dias, do jornal O Dia, a esposa do cantor, Scheila Carvalho, está processando a empresária por danos morais e pede através da Justiça uma indenização no valor de R$ 10 mil. De […]
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Em material divulgado pelo Sindicato dos Servidores Estaduais do Estado do Tocantins (SISEPE-TO), uma servidora pública estadual de Colinas do Tocantins sindicalizada vai receber R$ 8 mil de indenização por danos morais sofridos no exercício de sua função. A servidora ganhou a ação por intermédio do SISEPE-TO que por meio de sua assessoria jurídica ajuizou […]
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O Serasa S/A e a Câmara De Dirigentes Lojistas De Palmas (CDL) foram condenadas a indenizar consumidora em R$ 1,5 mil por inclusão indevida do nome dela no cadastro de proteção ao crédito. De acordo com a decisão da Juíza Renata do Nascimento e Silva, respondendo pela 4ª Vara Cível de Palmas, além da indenização […]
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Vícios apresentados em um veículo zero quilômetro renderam decisão favorável a consumidora tocantinense em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. A sentença, do juiz Adolfo Amaro Mendes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Paraíso do Tocantins, determina a devolução do valor do bem e pagamento de R$ 20 mil por danos morais. […]
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Operadora de telefonia Claro foi condenada, nesta sexta-feira (16/2), a indenizar em R$ 10 mil consumidora que teve o nome negativado indevidamente. De acordo com a decisão do juiz Jordan Jardim, atuando pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), na Comarca de Palmas, além da indenização por danos morais, a empresa terá de declarar a […]
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Dois viajantes que adquiriram passagens aéreas por meio de um site de viagens garantiram, na Justiça, direito a receber R$ 10 mil por danos morais após cancelamento do voo e dificuldades em remarcação do trecho. Conforme consta nos autos, os autores compraram passagens de Goiânia/GO para Honolulu/Havaí e, alguns meses antes do embarque, receberam um […]
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O Banco do Brasil S/A foi condenado a devolver valor cobrado indevidamente por pacote de serviços não contratado e indenizar correntista por desconto em conta de R$ 1,3 mil nos últimos quatro anos. A sentença, do juiz Roniclay Alves de Morais, foi publicada nesta quinta-feira (01/02). Conforme relatado na ação de repetição de indébito cumulada […]