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A Justiça condenou o governo do Estado do Tocantins ao pagamento de R$ 20 mil a uma repórter e um cinegrafista, a título de danos morais, pelos constrangimentos causados a eles em consequência de atos praticados por uma delegada de Polícia Civil em Araguaína, durante produção de reportagem para a TVE Tocantins. A decisão, proferida […]
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O governo do Estado do Tocantins terá que pagar R$ 5 mil de danos morais a uma paciente que estava internada no Hospital Regional de Araguaína e foi derrubada da maca ao ser transportada para realização de exames. A decisão, proferida nesta segunda-feira (16/07), é do juiz Roniclay Alves de Morais, do Núcleo de Apoio […]
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A Casas Bahia S/A terá que indenizar em R$ 7 mil uma consumidora que não conseguiu trocar aparelho celular com defeito, apesar da contratação da garantia estendida. De acordo com a decisão, proferida nesta segunda-feira (16/07), além dos danos morais, a empresa ainda terá que ressarcir o valor pago pelo aparelho. Consta nos autos que […]
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Cidadã de Araguatins comprou passagem da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A e levou 72 horas para chegar à cidade de destino devido ao cancelamento de um voo. De acordo com a decisão do juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, titular da Vara Cível da Comarca de Araguatins, proferida nesta terça-feira (10/07), a empresa terá […]
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O Juízo da 1ª Vara Cível de Gurupi condenou a empresa Anhanguera Educacional Participações S.A a pagar R$ 13 mil a universitário que foi prejudicado devido ao fechamento da instituição de ensino superior. Além do ressarcimento dos valores pagos nas mensalidades, o autor da ação ainda será indenizado por danos morais. Conforme consta nos autos, […]
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A empresa de telecomunicações Embratel TVSAT terá que indenizar consumidor que teve nome negativado por cobrança de serviços não contratados. De acordo com a sentença, do Juizado Especial Cível de Paraíso do Tocantins, a empresa deverá excluir definitivamente os dados do autor da ação dos órgãos de proteção ao crédito e pagar indenização de R$10 […]
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O Estado do Tocantins terá que indenizar um aposentado em R$ 18 mil por falha na prestação de serviço médico no Hospital Geral de Palmas (HGP). Segundo a sentença, proferida nesta segunda-feira (02/07), o governo foi condenado por causar danos morais ao manter o paciente internado por mais de 40 dias após acidente de trânsito […]
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Uma empresa que presta serviços funerários no Norte do estado foi condenada a pagar R$ 4 mil em indenização por falhas na prestação do serviço de organização de um velório em outubro do ano passado. A decisão é do Juizado Especial Cível de Palmas. Conforme consta nos autos, o autor da ação contratou uma empresa […]
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Uma menor de nove anos, por meio de sua representante legal, ganhou na Justiça ação de indenização com pensão alimentícia em razão do falecimento de sua mãe em acidente de trânsito na Capital. O condutor que causou o acidente e a empresa responsável pelo veículo foram condenados, solidariamente, a pagar indenização de R$ 60 mil […]
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O Itaú Seguros de Auto e Residência S/A terá que indenizar consumidor em R$ 15 mil por geração indevida do nome dele em protesto realizado pelo Detran. Conforme a decisão proferida nesta quarta-feira (20/06), pela 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins, o ex-proprietário do automóvel Fiat Strada cabine dupla 1.4, sinistrado pela seguradora, teve […]