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O Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema condenou uma empresa que produz fogos de artifício ao pagamento de R$ 60 mil, em indenização a título de dano estético e moral, a um cliente que perdeu parte de dois dedos por conta de um produto com defeito de fabricação. Conforme consta nos autos, o autor […]
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Sentença da 3º Vara Cível de Palmas condenou a Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro Oeste e Tocantins e o Plansaúde para que forneça órteses, próteses e demais materiais necessários ao procedimento cirúrgico de colecistectomia (é a retirada cirúrgica da vesícula biliar) por vídeo e garantia integral ao tratamento do seu problema de […]
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Uma instituição de ensino superior da Capital foi condenada, no último sábado, 11, a pagar R$ 15 mil por danos morais à estudante que perdeu oportunidade de intercâmbio do projeto Ciência sem Fronteiras. A decisão foi do Juízo da 2ª Vara Cível de Palmas. De acordo com os autos, a estudante do curso de Engenharia […]
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A dona de uma propriedade rural situada na TO 222, na zona rural do município de Aragominas, deverá receber R$ 53,6 mil de indenização por danos morais e materiais por conta de um incêndio que ocorreu em parte da sua fazenda. A decisão, proferida pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), foi publicada nesta quinta-feira […]
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Em ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, o juízo da Comarca de Itacajá condenou, nesta segunda-feira (6/8), o banco Bradesco SA a indenizar aposentado por contratação indevida de empréstimo. A decisão é do juiz Marcelo Eliseu Rostirolla. Conforme a sentença, o requerente é analfabeto e, sem seu consentimento, foi feito […]
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Justiça concedeu indenização, na quantia de R$ 200 mil, pelos danos morais e estéticos causados a um homem de 37 anos de idade que ficou paraplégico após acidente de trânsito envolvendo veículo de propriedade do Estado do Tocantins. A sentença, publicada nesta segunda-feira (30/07), também condena o Executivo ao pagamento de pensão mensal vitalícia à […]
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A Justiça determinou nesta sexta-feira, 27, que a empresa Cnova Comércio Eletrônico pague R$ 5,8 mil a título de danos morais e materiais a cliente que pediu aparelho de celular pela internet, não recebeu o produto e não foi ressarcida do valor gasto. A decisão é do juiz Fábio Costa Gonzaga, titular da Comarca de […]
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A empresa de saneamento BRK Ambiental Saneatins e o Município de Palmas foram condenados a pagar R$ 11,9 mil em indenização por danos materiais e morais a duas pessoas que caíram em um buraco aberto pela empresa na capital. A decisão é do Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Os […]
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Uma cidadã de Gurupi teve o nome negativado junto aos órgãos de restrição ao crédito em decorrência da cobrança indevida da operadora Claro S/A. Em ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais, o Juízo da 1ª Vara Cível de Gurupi condenou a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil. […]
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A Unimed – Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins, empresa responsável pelo Plansaúde, foi condenada pela Justiça, nesta segunda-feira (23/07), por negar tratamento de radioterapia a usuária do plano de saúde. Conforme sentença, a Unimed terá que pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais. Em decisão liminar, no ano passado, […]