Os descontos do plano de saúde continuam aparecendo todos os meses nos contracheques dos servidores públicos do Tocantins, mas o acesso aos serviços médicos enfrenta uma nova crise. Diante da suspensão de novos atendimentos eletivos anunciada por hospitais e clínicas, a Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO) decidiu cobrar providências diretamente do governador Wanderlei Barbosa.
Nesta quinta-feira, 5, a entidade protocolou uma notificação extrajudicial no Palácio Araguaia, em Palmas, exigindo a regularização imediata dos pagamentos aos prestadores do Servir e a garantia de continuidade da assistência aos beneficiários.
A cobrança também foi encaminhada aos secretários estaduais da Administração, Paulo César Benfica Filho, e da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva.
Presidente da AJUSP-TO, Cleiton Pinheiro questionou a situação enfrentada pelos servidores, que contribuem mensalmente para o custeio do plano.
“Nós, como servidores públicos, temos o desconto do plano de saúde realizado todos os meses em nosso contracheque. Então, não há motivos para o não repasse aos prestadores de serviço”, afirmou.
Dívida de R$ 274 milhões e suspensão dos atendimentos
A reação da associação ocorre um dia depois de o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins (Sindesto) anunciar a suspensão dos novos atendimentos eletivos pelo Servir e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (4), a entidade informou que a dívida do Governo do Tocantins com os prestadores chega a aproximadamente R$ 274 milhões.
Desse total, R$ 168 milhões seriam referentes ao Servir e R$ 106 milhões aos serviços prestados ao SUS, conforme levantamento feito pelo sindicato junto aos estabelecimentos filiados.
A suspensão começou nesta quinta-feira (5) e atinge novos procedimentos eletivos, inclusive os que já estavam agendados. Os atendimentos de urgência e emergência, assim como os tratamentos em andamento, devem ser mantidos, segundo o Sindesto.
Os prestadores afirmam que os atrasos se acumulam há meses e que o acordo de pagamento firmado com o governo em agosto não foi integralmente cumprido.
Associação exige regularização e prepara medidas judiciais
Na notificação, a AJUSP-TO cobra que o Estado quite imediatamente os valores atrasados com hospitais, clínicas e demais prestadores de serviços.
A entidade também exige que o governo mantenha em dia os pagamentos futuros e adote medidas para impedir a interrupção ou suspensão dos tratamentos de saúde dos beneficiários.
Notícias Relacionadas
Caso não haja providências, a associação afirma que poderá recorrer à Justiça.
Enquanto aguarda uma resposta do Executivo, a AJUSP-TO pretende encaminhar cópias da notificação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e ao Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Governo diz que não recebeu comunicação formal de suspensão
Em nota, as secretarias estaduais da Saúde (SES) e da Administração (Secad) afirmaram que não receberam, até o momento, comunicação formal sobre a suspensão dos atendimentos por parte das instituições privadas da rede complementar do SUS ou dos mais de 450 prestadores credenciados ao Servir.
O governo também apresentou informações sobre os pagamentos que estão em andamento.
No caso do SUS, a Secretaria da Saúde informou que a competência de maio de 2026 está em tramitação para pagamento e que os meses anteriores já foram quitados, conforme o planejamento acordado com o Sindesto.
Em relação ao Servir, a Secad afirmou que está executando o pagamento da fatura referente à competência 05, parcelada após negociação com a entidade sindical. Segundo a pasta, ainda falta quitar aproximadamente 32% desse valor.
A secretaria acrescentou que a fatura 06 já foi paga integralmente e que pretende solicitar, até o fim desta semana, a emissão da nota fiscal referente à competência 07.
As informações apresentadas pelo governo não esclarecem integralmente a divergência em relação ao montante de R$ 274 milhões informado pelo sindicato.
Estado cita exigência de aviso prévio de 15 dias
Outro ponto levantado pelo governo envolve as regras contratuais para interrupção dos serviços do Servir.
Segundo a Secad, os prestadores precisam comunicar individualmente qualquer suspensão com antecedência mínima de 15 dias. O descumprimento dessa exigência, conforme a secretaria, pode resultar em sanções contratuais.
As duas pastas afirmaram que mantêm diálogo com os prestadores e trabalham para cumprir os compromissos financeiros assumidos.
Enquanto governo e estabelecimentos divergem sobre os pagamentos e as condições para a suspensão dos serviços, os servidores aguardam uma solução que garanta o acesso à assistência médica pela qual contribuem mensalmente.
