Após o Sindesto anunciar a suspensão de novos atendimentos eletivos pelo SUS e pelo Servir a partir desta quinta-feira, 5, cobrando uma dívida estimada em R$ 274 milhões, as Secretarias de Estado da Saúde e da Administração afirmaram que não receberam comunicação formal sobre a paralisação e que trabalham para regularizar os pagamentos.
Segundo o sindicato, a medida inclui consultas, exames e procedimentos já agendados, mas preserva os atendimentos de urgência e emergência e a assistência a pacientes internados ou em tratamento.
Confira a íntegra da nota
As Secretarias de Estado da Saúde (SES-TO) e da Administração (Secad) informam que, até o momento, não receberam comunicação formal de suspensão ou paralisação dos atendimentos por parte das instituições privadas prestadoras de serviços hospitalares da rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem dos mais de 450 prestadores credenciados ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (Servir).
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As duas Secretarias esclarecem que seguem trabalhando para a regularização dos pagamentos, conforme os acordos estabelecidos com as respectivas entidades representativas. Na Saúde, a competência de maio de 2026 está em tramitação para pagamento, enquanto as competências anteriores já foram quitadas, conforme o planejamento acordado com o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto). No Servir, está em execução o pagamento da fatura referente à competência 05, parcelada conforme acordo com a entidade sindical, restando cerca de 32% do valor a ser quitado. A fatura 06 já foi integralmente paga e, até o final desta semana, será solicitada a emissão da nota fiscal referente à competência 07, dando continuidade ao fluxo de pagamentos.
As pastas reforçam que mantém diálogo permanente com os prestadores de serviços e trabalham para cumprir os compromissos assumidos, observando os procedimentos administrativos e financeiros necessários. A gestão estadual também destaca que, conforme previsto em contrato, eventuais interrupções de atendimento no âmbito do Servir devem ser comunicadas individualmente à Secad, com antecedência mínima de 15 dias, estando os prestadores sujeitos às sanções contratuais em caso de descumprimento.
Por fim, Secad e SES reafirmam seu compromisso com a continuidade da assistência à população e aos beneficiários do Servir, mantendo os esforços institucionais para assegurar a regularidade dos serviços e a construção de soluções por meio do diálogo e da responsabilidade administrativa.
