Tocantins
A Justiça determinou, nesta segunda-feira (23/4), que o ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Sardinha Mourão, devolva aos cofres públicos R$ 377,6 mil. Ele foi condenado por improbidade administrativa por irregularidade em convênio firmado com o Ministério do Turismo em 2008. Conforme consta nos autos, em 2008 o Município firmou um convênio com o Ministério do […]
Notícias
Tribunal do Júri da Comarca de Miranorte condenou, nesta sexta-feira (20/04), Ozaldir Pereira da Silva a 12 anos de reclusão por tentativa de homicídio contra sua ex-companheira, Luciana de Sousa Brito. Consta nos autos que Ozaldir e Luciana mantiveram relacionamento por cerca de dez anos e tiveram três filhos. Luciana pôs fim ao relacionamento por […]
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O Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias condenou nesta quinta-feira (19/04), o ex-prefeito do município, Cacildo Vasconcelos, pela prática de improbidade administrativa. Consta nos autos que o ex-prefeito nomeou parentes próprios e de seus secretários para cargos em comissão na Prefeitura Municipal de Arraias, logo no início de sua gestão, em 2013. O ex-prefeito […]
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Lucas Eurilio/Repórter Gazeta do Cerrado Um homem foi condenado a mais de 10 anos de prisão por assassinar Damião de Paula Queiroz após desentendimento por conta das más condições de uma estrada em Talismã, região Sul do Tocantins. O crime aconteceu em 2000 e de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), Mário Rodrigues Batista, […]
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O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, na terça-feira, 17, com Ação Civil Pública contra o município de Tocantinópolis e a empresa BRK Ambiental requerendo a imediata ampliação da rede coletora de esgoto do município, de modo que o serviço passe a alcançar todos os bairros de Tocantinópolis. Na ação judicial, o Promotor de Justiça Celsimar […]
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Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado, o juiz Roniclay Alves de Morais, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, deferiu, liminarmente, pedido de suspensão da eficácia dos artigos 1º e 2º da Resolução Legislativa nº 286/11 e determinou a redução no número de cargos em comissão na […]
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A Justiça acolheu os pedidos formulados em Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e condenou o Instituto Profissionalizante Ponte Alta (IPA) de Figueirópolis, a 285 Km de Palmas, a indenizar, por danos materiais e morais, os estudantes lesados pela oferta de cursos profissionalizantes sem autorização e irregulares junto à […]
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A juíza Renata do Nascimento e Silva, da 1ª Vara criminal de Paraíso do Tocantins, condenou, na última sexta-feira (13/4), Osvaldo Kaminkis Ataídes da Silva a sete anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, por tráfico de drogas. Conforme consta nos autos, Osvaldo e o irmão João Paulo desobedeceram a uma ordem […]
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Por Marco Aurélio Jacob Os casais que se separam amigavelmente e não tem filhos, não precisam mais separar pela justiça normal. Podem se dirigir diretamente ao Cartório ou Tabelionato de Notas e homologar (registrar) o divórcio. Os divórcios extrajudiciais – que não ocorrem perante os órgãos da justiça – aumentaram 2,5% em 2017 em todo […]
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A Justiça determinou na tarde desta sexta-feira, 13, que o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB) pague dívidas que sejam prioridades para o Estado. Na decisão dada pelo juiz substituto, Zacarias Leonardo, diz que o Miranda está proibido de promover policiais militares e de executar qualquer procedimento desassociado de interesse público. O documento ressalta ainda […]