Palmas
O titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Taquaralto, juiz Rubem Ribeiro de Carvalho, condenou, nesta segunda-feira (02/04), a operadora Claro Móvel S/A ao pagamento de R$ 4 mil a título de compensação por dano moral causado a um consumidor dos serviços de telefonia. A empresa suspendeu indevidamente os serviços de telefonia fixa e internet […]
Palmas
Por meio de transação penal homologada pelo juiz Nelson Rodrigues da Silva, da 1ª Escrivania Criminal de Araguaçu, o dono de um posto de combustível em Araguaçu e o administrador do local repassaram à cadeia pública da cidade o valor de R$ 7,8 mil para serem investidos em melhorias na segurança da unidade prisional. A […]
Tocantins
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou prender aliados e amigos do presidente Michel Temer citou em seu despacho autorizando a deflagração da Operação Skala “risco concreto de destruição de provas”. Ele tomou a decisão no âmbito do inquérito sobre o Decreto dos Portos a partir de alegações da Procuradoria-Geral […]
Tocantins
Os pacientes do Tocantins que realizam tratamento oncológico sofrem com a falta do exame Tomografia por Emissão de Pósitrons conhecido como PET Scan, realizado para rastrear células tumorais no organismo. Após diversas demandas individuais na Justiça, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) a fim de garantir o serviço, o que foi […]
Palmas
A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou ao Estado do Tocantins que entregue ao Hospital Regional de Araguaína (HRA), no prazo de 5 dias, os materiais necessários para a realização de cirurgia ortopédica dos 59 pacientes que aguardam pelo procedimento internados naquela unidade hospitalar. A decisão também obriga o Estado a […]
Tocantins
O ex-prefeito de Dueré, Nélio Rodrigues Lopes de Araújo, e o escritório de advocacia Bernardo Vidal Consultoria Ltda. tiveram seus bens indisponibilizados junto a bancos, Detrans e cartórios de imóveis. A decisão, publicada no último dia 20, atende pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE) em uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa […]
Tocantins
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e expediu liminar que determina ao Estado do Tocantins que proceda à transferência, no prazo de 24 horas, por meio de UTI aérea, de uma criança que necessita de cirurgia para corrigir quadro de cardiopatia congênita grave. A criança tem 21 dias de nascida e se […]
Tocantins
Repórter Lucas Eurilio/Gazeta do Cerrado Um juiz de Goiânia (GO) causou polêmica ao negar uma medida protetiva a duas mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), o magistrado Joseli Luiz Silva, foi preconceituoso, sexista e misógino ao negar os pedidos das vítimas. Uma delas estava sendo ameaçada […]
Tocantins
A juíza Silvana Maria Parfieniuk, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, acolheu recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e reformou decisão proferida por ela mesma, que excluía o consórcio formado pelas empresas Emsa, Rivoli e Construsan do polo passivo de uma Ação Civil Pública (ACP) que aponta irregularidades na construção de duas pontes […]
Tocantins
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou pedido de cumprimento de sentença contra o prefeito de Paranã, Fabrício Viana Camelo Conceição, no qual requer que o gestor seja obrigado a pagar multa no valor de R$ 65 mil por ter descumprido decisão judicial que obrigou o município a manter o transporte escolar funcionando regularmente, sem interrupções. […]