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A 1ª Vara Criminal de Araguaína condenou André Mamede da Costa a cumprir pena de 18 anos de reclusão, em regime fechado, por roubo, latrocínio tentado e facilitação de corrupção de menor. A sentença, do juiz Francisco Vieira Filho, foi publicada nesta terça-feira (06/02). Conforme consta nos autos, no dia 13 de agosto de 2017, […]
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Dois viajantes que adquiriram passagens aéreas por meio de um site de viagens garantiram, na Justiça, direito a receber R$ 10 mil por danos morais após cancelamento do voo e dificuldades em remarcação do trecho. Conforme consta nos autos, os autores compraram passagens de Goiânia/GO para Honolulu/Havaí e, alguns meses antes do embarque, receberam um […]
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O Banco do Brasil S/A foi condenado a devolver valor cobrado indevidamente por pacote de serviços não contratado e indenizar correntista por desconto em conta de R$ 1,3 mil nos últimos quatro anos. A sentença, do juiz Roniclay Alves de Morais, foi publicada nesta quinta-feira (01/02). Conforme relatado na ação de repetição de indébito cumulada […]
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A Justiça do Tocantins vai leiloar aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos apreendidos em inquéritos policiais. O evento será realizado nesta sexta-feira (4), a partir das 8h30, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal de Palmas, que fica no fórum, na avenida Theotônio Segurado. Ao todo, são 31 itens, sendo que um iPhone 6S tem lance […]
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Com o objetivo de minimizar os transtornos e prejuízos causados pela greve geral dos servidores à população, a desembargadora, Maysa Vendramini Rosal, do Tribunal de Justiça do Tocantins, estipulou nesta quinta-feira, 1º uma multa diária para os sindicatos dos servidores em greve que excederem a prática de atos destoantes. Conforme a decisão fica proibido atos […]
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O Ministério Público Estadual (MPE) obteve liminar, perante a 2ª Vara da Fazenda de Araguaína, que determina o bloqueio judicial de recursos do Governo do Estado e da empresa Litucera Limpeza e Engenharia, na ordem R$ 1.053.004,01, a fim de custear o fornecimento de alimentação aos pacientes, acompanhantes e servidores do Hospital Regional de Araguaína […]