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O Corpo de Bombeiros do Tocantins e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) poderão levar vítimas de acidentes diretamente a hospitais particulares caso o paciente tenha plano de saúde. Atualmente, o socorro é sempre feito a unidades da rede pública. A nova lei com a mudança foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse (DEM) […]
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Maju Cotrim O governador Mauro Carlesse publicou o veto a duas leis aprovadas pelos deputados Estaduais. A primeira delas trata das penalidades de revenda de combustível adulterado no Estado. “A matéria é obstada por afrontar ao interesse público, considerando, em primeiro ponto, o conflito interno de dispositivos, tendo em vista o estabelecimento de atribuições para […]
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Uma nova lei obriga todas as escolas do Tocantins, da rede pública e privada, a exigir a apresentação da carteira de vacinação dos estudantes no momento em que pais ou responsáveis forem realizar a matrícula. A medida foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse (DEM) e já está em vigor. O texto determina que o documento […]
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Brener Nunes -Gazeta do Cerrado Em homenagem a Dona Raimunda Quebradeira de Coco, o governador Mauro Carlesse (DEM) sancionou o projeto de lei que determina como o dia 7 de novembro como data comemorativa da atividade extrativista de coco babaçu. A data foi escolhida relembrando a morte de Dona Raimunda Quebradeira de Coco ocorrida em […]
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O Sindicato dos Caminhoneiros do Estado do Tocantins (Sindcamto) notificou no último dia 2 de julho a empresa – VLI – Multimodal S.A., administradora do Terminal Ferroviário de Porto Nacional em Luzimangues e exigiu o fim da cobrança de R$ 30 por dia, pela permanência dos caminhões no referido terminal. O Sindicato se ampara na Lei 13.103, […]
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A Prefeitura de Palmas publicou nesta quarta-feira, 26, a Lei nº 2.477, que dispõe sobre a obrigação das empresas de transporte coletivo anexar, no interior dos ônibus, avisos informando que abuso sexual é crime. Lei já está vigor. De acordo com a Lei, as empresas de transporte coletivo ficam obrigadas, no âmbito do Município de […]
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Da autoria do deputado estadual Olyntho (PSDB), foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse, a Lei Nº3.450, que proíbe a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do proprietário após a comunicação de venda do veículo. A publicação saiu no Diário Oficial do Estado do Tocantins desta quinta-feira, dia 11. “Essa Lei visa resguardar […]
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O acréscimo de exame psicotécnico como etapa obrigatória para o ingressona carreira de promotor de Justiça é o teor de um projeto de lei complementar do Ministério Público do Estado (MPE) aprovado pelos deputados nesta quarta-feira, dia 27. De acordo com o projeto, o exame terá caráter eliminatório e será aplicado na fase final do concurso, depois das […]
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Um total 436 postes foram derrubados por motoristas no Estado somente em 2018 e neste ano, em todo Estado, nove condutores já causaram acidentes envolvendo essas estruturas. A média no ano passado é de 1,19 postes caídos por dia. Em 2017, 434 postes foram derrubados. Conforme o Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins […]
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As opiniões de juristas da comissão criada pela Câmara dos Deputados para atualizar a Lei Antidrogas (Lei 11.343/06) caminham em sentidos diferentes, o que torna difícil dizer a linha do relatório do desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, a ser apresentado neste mês. Entre os integrantes do grupo, há contrários e favoráveis à liberação do […]