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O acréscimo de exame psicotécnico como etapa obrigatória para o ingressona carreira de promotor de Justiça é o teor de um projeto de lei complementar do Ministério Público do Estado (MPE) aprovado pelos deputados nesta quarta-feira, dia 27. De acordo com o projeto, o exame terá caráter eliminatório e será aplicado na fase final do concurso, depois das […]
Notícias
Um total 436 postes foram derrubados por motoristas no Estado somente em 2018 e neste ano, em todo Estado, nove condutores já causaram acidentes envolvendo essas estruturas. A média no ano passado é de 1,19 postes caídos por dia. Em 2017, 434 postes foram derrubados. Conforme o Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins […]
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As opiniões de juristas da comissão criada pela Câmara dos Deputados para atualizar a Lei Antidrogas (Lei 11.343/06) caminham em sentidos diferentes, o que torna difícil dizer a linha do relatório do desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, a ser apresentado neste mês. Entre os integrantes do grupo, há contrários e favoráveis à liberação do […]
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Maria José Cotrim O governador Mauro Carlesse sancionou cinco leis estaduais. A primeira delas Estabelece multa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência, relativos a remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais. A multa pode chegar a dois salários mínimos. “Art. 2o Entende-se por acionamento indevido aquele originado de má-fé […]
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Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 23, a sanção, por parte do Governo do Tocantins, da Lei Nº 3.369, de 4 de julho de 2018, que institui o Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (Pagh-Cirúrgico), conhecido como Opera Tocantins, que tem por objetivo permitir a ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos […]
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Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, […]
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O governador em exercício Mauro Carlesse (PHS) sancionou nessa quarta-feira, 4, a Lei Estadual nº 3.361/2018, que proíbe apreensão de veículos exclusivamente por débito referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De autoria do deputado Wanderlei Barbosa (SD), o projeto fora apresentado no início do ano passado e aprovado em fevereiro de 2018. […]