Tocantins
Cartórios que descumprirem a Lei levarão advertência com notificação dos responsáveis – Foto: Divulgação Maju Cotrim Foi sancionada no Tocantins a lei que obriga mais transparência nos cartórios. A lei dispõe sobre a afixação de cartazes em Cartórios de Registro de Imóveis informando sobre as isenções e os descontos nos pagamentos de emolumentos de registros […]
Tocantins
Palácio Araguaia – Foto – Antônio Gonçalves Maju Cotrim Foi sancionada no Tocantins a lei que Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo, no Estado do Tocantins e adota outras providências. A nova lei passa a valer em todo o Tocantins. A lei especifica: “Incluem-se na vedação do […]
Tocantins
Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 13 e sancionada pelo governador Mauro Carlesse a lei que obriga diversos estabelecimentos a disponibilizarem álcool em gel aos clientes. A lei vale por 180 dias, e quem descumpri-la pode receber até multa e outras medidas administrativas. Os estabelecimentos também deverão fixar placas avisando que disponibilizam […]
Tecnologia
Aplicativo WhatsApp – Foto: Ronaldo Prass Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos. A LGPD define uma série de normas […]
Mundo
Foto: Divulgação O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (1º) a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O texto deve ser publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta (2), segundo o Palácio do Planalto. A proposta define que haverá cooperação entre o governo federal e os estados para […]
Palmas
Foto: Agência Brasil Após publicação da Lei Complementar 175/2020, nesta quinta-feira, 24, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, lembrou da incansável luta pela aprovação do projeto, bem como para a sanção da Lei que traz justiça tributária, ao definir que os impostos recolhidos em operações de […]
Esporte
Foto: Pexels O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) deu entrada na Assembleia Legislativa em um Projeto de Lei que dispõe sobre a adoção de medidas que buscam a proteção de ciclistas e a reserva de espaços para a prática da atividade no Estado do Tocantins. A proposta é fruto de um reunião onde Ayres convidou […]
Mundo
Foto: Marcio Vieira Diversas mudanças na lei de trânsito foram aprovadas pelo Congresso e seguiram para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o aumento da validade do documento para até 10 anos. Desde que […]
Cidadania
Lei foi sancionada pelo Governo do Tocantins Uma reclamação de vários consumidores que precisam usar estacionamentos públicos ou privados é sobre esquecer objetos dentro dos veículos e eventualmente os mesmos serem roubados ou furtados. Podemos encontrar em várias empresas uma placa ou aviso: “Não nos responsabilizamos por pertences esquecidos dentro dos carros”. No Tocantins, essa […]
Tocantins
Lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 16 Equipe Gazeta do Cerrado Foi sancionada uma lei que obriga concessionárias a informar a data em que será realizada o corte de luz e água aos consumidores que estão inadimplentes. A sanção foi feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e publicada no […]