Brasil
A lei de proteção em vigor há 14 anos foi aprovada depois de uma grande mobilização social, que contou com a participação ativa da Dona Raimunda Quebradeira de Coco,
Brasil
Conforme o documento, o recurso irá ao Fundo Estadual de Transporte (FET) a fim de promover a manutenção de obras, serviços de infraestrutura em pavimentação e a implantação de rodovias estaduais
Tocantins
Os condomínios residenciais e comerciais localizados no estado do Tocantins, representados por seus síndicos ou administradores, estão obrigados a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos a animais em suas unidades condominiais ou nas áreas comuns. A obrigação é oriunda da Lei nº 3.963, publicada no Diário Oficial […]
Brasil
Proposta por Luana Ribeiro, o descumprimento da lei deve acarretar ao infrator às normas previstas e regulamentadas nos arts. 56 a 60 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Brasil
Embalagens terão QR Code para leitura da bula, mas também deverão apresentar a versão impressa
Tocantins
O consumidor tocantinense, a partir de agora, deverá ser informado do percentual de diferença entre o preço da gasolina comum e o do etanol nos postos de combustíveis. A alteração da Lei nº 3.651/2020 foi sancionada pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, no Diário Oficial do Estado (DOE), dessa segunda-feira, 9. A lei tem por […]
Tocantins
A Lei sancionada foi publicada no Diário Oficial do Estado, nº 6061, da sexta-feira, 1º de abril
Brasil
Os deputados tocantinenses revogaram nesta quarta-feira, dia 9, a Lei Nº 3.735, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a segurança pessoal de ex-governadores do Estado do Tocantins. A lei em questão estabelecia que os ex-governadores do Estado com mandato em caráter permanente decorrente de eleição ou de vacância, nos termos das constituições […]
Municípios
A Prefeitura de Palmas está propondo flexibilizar as regras para empresas e motoristas do transporte de passageiros por aplicativos. As mudanças estão previstas em um Projeto de Lei (PL) encaminhado na última quarta-feira (27) para a Câmara Municipal e que ainda não começou a ser analisado. A cidade tem uma lei aprovada sobre a questão desde […]
Palmas
A iniciativa do Executivo visa atualizar a legislação para que a população possa ser melhor atendida