Tocantins
Será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 27, a lei nº 3.668, sancionada pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, que proíbe a nomeação ou contratação de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente para qualquer cargo que envolva trabalho com menores, bem como a lotação em unidade administrativa que lhes […]
Notícias
Equipe Gazeta do Cerrado Essa semana o congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre a lei que endurece a pena ao crime das fake news com intenções eleitorais. Com ela, passa a ser crime, sujeito a pena de reclusão de dois a oito anos, a disseminação de notícias falsas contra candidatos durante campanhas […]
Tocantins
As concessionarias de água e energia no Tocantins agora só poderão suspender o fornecimento dos serviços, em caso de falta de pagamento, se a fatura do cliente estiver com pelo menos 60 dias de atraso. A lei que regulamenta o tema foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo do estado. A publicação está […]
Tocantins
O Corpo de Bombeiros do Tocantins e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) poderão levar vítimas de acidentes diretamente a hospitais particulares caso o paciente tenha plano de saúde. Atualmente, o socorro é sempre feito a unidades da rede pública. A nova lei com a mudança foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse (DEM) […]
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Maju Cotrim O governador Mauro Carlesse publicou o veto a duas leis aprovadas pelos deputados Estaduais. A primeira delas trata das penalidades de revenda de combustível adulterado no Estado. “A matéria é obstada por afrontar ao interesse público, considerando, em primeiro ponto, o conflito interno de dispositivos, tendo em vista o estabelecimento de atribuições para […]
Tocantins
Uma nova lei obriga todas as escolas do Tocantins, da rede pública e privada, a exigir a apresentação da carteira de vacinação dos estudantes no momento em que pais ou responsáveis forem realizar a matrícula. A medida foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse (DEM) e já está em vigor. O texto determina que o documento […]
Tocantins
Brener Nunes -Gazeta do Cerrado Em homenagem a Dona Raimunda Quebradeira de Coco, o governador Mauro Carlesse (DEM) sancionou o projeto de lei que determina como o dia 7 de novembro como data comemorativa da atividade extrativista de coco babaçu. A data foi escolhida relembrando a morte de Dona Raimunda Quebradeira de Coco ocorrida em […]
Tocantins
O Sindicato dos Caminhoneiros do Estado do Tocantins (Sindcamto) notificou no último dia 2 de julho a empresa – VLI – Multimodal S.A., administradora do Terminal Ferroviário de Porto Nacional em Luzimangues e exigiu o fim da cobrança de R$ 30 por dia, pela permanência dos caminhões no referido terminal. O Sindicato se ampara na Lei 13.103, […]
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A Prefeitura de Palmas publicou nesta quarta-feira, 26, a Lei nº 2.477, que dispõe sobre a obrigação das empresas de transporte coletivo anexar, no interior dos ônibus, avisos informando que abuso sexual é crime. Lei já está vigor. De acordo com a Lei, as empresas de transporte coletivo ficam obrigadas, no âmbito do Município de […]
Tocantins
Da autoria do deputado estadual Olyntho (PSDB), foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse, a Lei Nº3.450, que proíbe a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do proprietário após a comunicação de venda do veículo. A publicação saiu no Diário Oficial do Estado do Tocantins desta quinta-feira, dia 11. “Essa Lei visa resguardar […]