Palmas
Com base na Lei Anticorrupção Empresarial, a empresa MR Empreendimentos Comerciais foi condenada a devolver integralmente os recursos obtidos por meio de contratos assinados com a Prefeitura de Porto Nacional nos anos de 2017 e 2018. A sentença também prevê que a empresa terá que ser extinta após a devolução do dinheiro, devendo sua personalidade […]
Tocantins
Foi concedida nesta quinta-feira, 15, decisão liminar decorrente de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que determina que o município de Araguaína restabeleça, em um prazo de 15 dias, os horários e turnos da Escola Municipal Joaquim Carlos Sabino dos Santos, localizada no setor Lago Azul IV, devendo funcionar apenas nos […]
Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, nesta sexta-feira, 16, uma liminar que determina o afastamento imediato do prefeito de Carmolândia, Neurivan Rodrigues de Sousa, e dos secretários de Infraestrutura e de Turismo e Meio Ambiente. Eles são réus em ação de improbidade administrativa, pelo uso de maquinários e servidores públicos do município […]
Tocantins
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Tocantins realizará na próxima segunda-feira, 5, às 17h, sessão solene de posse de dois novos procuradores de Justiça. Os promotores de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira e Moacir Camargo de Oliveira foram promovidos ao cargo de procurador de Justiça pelos critérios de antiguidade e merecimento, […]
Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Filadélfia, instaurou, nesta quinta-feira, 1º, procedimento para fiscalizar a aplicação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/15) no caso dos crimes desvendados pela operação policial Walking Dead. Com a aplicação da Lei Anticorrupção, as empresas envolvidas diretamente nas fraudes contra a administração pública ou […]
Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reiterou à Justiça, na sexta-feira, 26, o pedido para que seja expedida liminar obrigando o Estado do Tocantins a emitir, com a urgência necessária, os laudos de todos os exames de tomografia computadorizadas realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) Araguaína, referentes aos pacientes com câncer. A medida se […]
Palmas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Pium, está investigando possível crime de maus-tratos a animais praticado durante a Cavalgada Ecológica do Cantão, que aconteceu nos dias 1º e 2 deste mês. Segundo foi noticiado, pelo menos um animal teria chegado a óbito, por ter sido exposto a maus-tratos […]
Palmas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, requereu, na quinta-feira, 30, que o município de Araguaína preste esclarecimentos sobre a falta de médicos em Unidades Básicas de Saúde da cidade. A atuação da promotora de Justiça da área da saúde, Araína Cesárea D’Alessandro, foi motivada pela reclamação […]
Saúde
Matéria atualizada em 19/02/2019 às 11h53 Ao analisar ação civil pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça concedeu decisão que determina ao governo do Estado a suspensão dos efeitos remanescentes do Ato Declaratório nº 01/2019 para os profissionais que atuam nas unidades hospitalares. Na […]