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Equipe Gazeta do Cerrado Uma proposta já levanta polêmica na Assembleia Legislativa do Tocantins. É uma Proposta de Emenda Constitucional- PEC assinada por 17 deputados. A PEC quer mudar a constituição Estadual nos artigos 61 e 56 para que os chefes dos poderes Executivo e Legislativo possam ter livre indicação dos nomes dos procuradores gerais. […]
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Os deputados podem votar este ano a proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades. A PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), mantém o benefício apenas para os presidentes da República e seu vice, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. De acordo […]
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 11, o parecer apresentado pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PR/TO), pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 397/17, conhecida como a PEC dos pioneiros, que convalida atos administrativos do Tocantins. A proposta é de autoria do senador […]
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As entidades que defendem os servidores na luta pela implementação do teto único no Estado do Tocantins acabam de protocolar documento no Palácio Araguaia solicitando audiência com o governador Mauro Carlesse (PHS), nesta quarta-feira,7. O documento apresentado informa que todos os sindicatos e associações integrantes do grupo estarão em Assembleia Geral no próximo dia 17, […]
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Quem acompanhou o clímax das mobilizações pelo subteto único aos servidores do Estado e a reprovação da PEC 02/17 no plenário da Assembleia Legislativa na última semana, pode não imaginar que estes foram apenas alguns dos acontecimentos entre as diversas formas de lutas encabeçadas pela comissão de entidades que representa os servidores prejudicados pela defasagem […]
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A comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 – discute o assunto hoje com o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto; e o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Octávio Orair. A reforma […]
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Vários sindicatos das categorias que defendiam a PEC do Funcionalismo encaminharam nota na qual criticam o que chamam de interferência do governo na votação que culminou pela rejeição da matéria ontem. O Ministério Público Estadual chegou a pedir que os deputados rejeitassem a matéria. O placar foi 13 a 2. Na nota eles criticam o […]
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Gazeta do Cerrado Na manhã desta quarta-feira, 31, servidores das categorias beneficiadas com a PEC do Funcionalismo colocaram faixas na frente da assembleia pedindo a votação da pauta. A PEC estava prevista para entrar em pauta mas foi retirada após pedido do autor da matéria, Nilton Franco. O clima na Assembleia é de tensão e […]
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Brener Nunes -Gazeta do Cerrado Na manhã desta quarta-feira, 14, foi votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o Governo do Estado a pagar os salários dos servidores públicos no dia 5 de cada mês foi rejeitada pelo plenário da Assembleia Legislativa. Porém, de acordo com o autor da PEC, o deputado, […]
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Na última sexta-feira, 04, a deputada federal e 1ª vice-presidente da Comissão da Proposta de Emenda à Constituição 22/2011, Josi Nunes (PMDB/TO), trouxe para Palmas o autor da PEC, o deputado federal, Valtenir Pereira (MT) juntamente com a advogada da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Elaine Alves, para debater, durante o Seminário […]