Brasil
O Senado aprovou no início da tarde de hoje (17) o texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, em segundo turno. Foram 63 votos favoráveis e 15 contrários. Em virtude das alterações realizadas no texto, a proposta volta à Câmara dos Deputados. A votação em primeiro turno havia sido […]
Brasil
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou nesta terça-feira (20) a governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste a PEC 119/2019, de sua autoria, que destina recursos dos fundos constitucionais aos estados das três regiões. A proposta altera a destinação desses fundos, hoje utilizados exclusivamente para investimentos do setor privado. A PEC possibilita que governos tenham acesso […]
Tocantins
Maju Cotrim O senador Siqueira Campos apresentou vários projetos no Senado Federal. É uma PEC e um projeto de lei. As propostas tem impacto social. Ele apresentou os projetos com auxílio de sua assessoria jurídica de gabinete. A Gazeta detalha os projetos. O senador Siqueira Campos, DEM-TO, apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) […]
Tocantins
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou no Senado nesta terça-feira (06) a PEC 119/2019 que destina recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para os estados. A proposta altera a destinação desses fundos, hoje utilizados exclusivamente para investimentos do setor privado. Atualmente, a Constituição prevê 3% da arrecadação com Imposto de Renda (IR) […]
Tocantins
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins demonstrou contrariedade à Proposta de Emenda à Constituição 108/2019 que passou a tramitar no Congresso Nacional. A medida, que foi apresentada sem qualquer debate prévio com a sociedade, visa extinguir todos os conselhos profissionais de classe no Brasil, incluindo a Ordem. A OAB é vocacionada constitucionalmente […]
Tocantins
Fiador da reforma da Previdência no Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu a residência oficial na manhã deste sábado (6) para articular a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) no plenário da Casa. Ao final do encontro, Maia afirmou que espera aprovação da reforma na Câmara com uma “boa margem” de […]
Tocantins
O congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (3) a Emenda Constitucional (EC 101/2019) que permite o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares. Além das atividades nos quartéis, esses profissionais poderão acumular cargos nas funções de professor ou profissional da saúde, mas desde que haja compatibilidade de horários. O senador do Tocantins Eduardo Gomes (MDB) […]
Tocantins
Maju Cotrim Notícia boa para o Tocantins e os municípios. Com a aprovação e promulgação do orçamento impositivo o Estado receberá R$ 300 milhões por ano através da emendas dos 11 parlamentares da bancada do Estado. A proposta de emenda à Constituição (PEC 34/19) do Orçamento Impositivo de emendas de bancada prevê a execução obrigatória […]
Tocantins
A deputada federal Professora Dorinha (Democratas/TO) proferiu uma palestra nesta segunda-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas sobre a Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, que prevê a revisão do Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Criado em 2007 com vigência até 2020 o Fundeb se tornou a principal fonte de […]
Tocantins
Com a intenção de simplificar a burocracia fiscal e tributária em Municípios de pequeno porte, o Plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2016, em primeiro turno, nesta terça-feira, 7 de maio. A proposta – que representa um importante avanço às gestões locais – objetiva garantir regras simplificadas e diferenciadas […]