Entenda
CCJ da Câmara aprova PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos
Proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários na CCJ e agora será analisada por uma comissão especial antes de seguir ao plenário da Câmara.
Tag Pec
Segurança pública
Articulação do prefeito Eduardo Siqueira Campos garante apoio da bancada do Tocantins à PEC que amplia atuação das Guardas Municipais
A articulação institucional conduzida pelo prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, e pelo secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, junto à bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional, resultou na aprovação pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 4, do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove mudanças na estrutura da segurança […]
Tributação de veículos
Ricardo Ayres defende PEC que limita IPVA a 1% do valor do veículo
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) assinou apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) que estabelece o limite máximo de 1% sobre o valor do veículo para a cobrança do IPVA em todo o país. A proposta altera as regras do imposto estadual com o objetivo de criar um […]
Opinião
OPINIÃO: PEC do Teto Remuneratório Único pode corrigir distorções históricas e garantir justiça aos servidores do Tocantins
Por Terciany Lima Servidores lutam há 14 anos pela unificação do teto salarial; mudança pode pôr fim à vinculação ao subsídio do governador, que provoca perdas e desigualdades entre categorias A discussão sobre a PEC do Teto Remuneratório Único reacende uma das pautas mais antigas e sensíveis do serviço público do Tocantins. A proposta busca […]
Tocantins
Sindicatos mobilizam para nova rodada de diálogos e negociações com o governo sobre a PEC do Teto Único
Os sindicatos que representam os servidores estaduais impactados pelo teto remuneratório convocaram, mais uma vez, toda a categoria para comparecer ao Palácio Araguaia, nesta segunda-feira, dia 17, a fim de acompanhar de perto as tratativas do Governo do Estado referentes à PEC do Teto Único. A comissão formada por representantes das entidades classistas voltará a […]
Sustentabilidade e inovação
Gaguim fecha semana com avanços em projetos, PEC e agenda ambiental no Congresso
Deputado federal Carlos Henrique Gaguim teve proposições aprovadas, relatou orçamento e reforçou sua atuação em pautas ligadas à sustentabilidade e ao agronegócio.
Palmas
Presidente em exercício do Senado, Eduardo Gomes recebe representantes da Semob em Palmas e declara apoio à PEC que fortalece papel de guardas municipais e agentes de trânsito
O presidente em exercício do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, recebeu nesta quarta-feira, 7, representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Civil (Semob) de Palmas. Durante o encontro, os agentes Diogo Lourenço e Hugle Carvalho apresentaram ao parlamentar a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) […]
PEC 93/2007
Ricardo Ayres relatará PEC que devolve aos estados o poder de criar municípios
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 93/2007 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta trata da retomada da autonomia dos estados para legislar sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios — tema de grande […]
Proposta de emenda
PEC da senadora Professora Dorinha reconhece sistema socioeducativo como órgão de segurança pública
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) protocolou, nesta quarta-feira (09), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui os órgãos do sistema socioeducativo no rol das instituições de segurança pública do artigo 144 da Constituição Federal. A medida visa reconhecer legalmente o trabalho dos agentes que atuam com adolescentes em conflito com a lei, […]
Mundo
Fim da escala 6×1: saiba quais as categorias mais impactadas pela PEC
Veja que profissionais podem ser mais afetados pela PEC que pode mudar escala 6×1. Proposta já tem assinaturas para tramitar na Câmara A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 – em que o funcionário trabalha 6 dias seguidos e só tem um dia de descanso por semana […]