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O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição que permite a militares a acumulação do cargo com as funções de professor ou profissional da saúde. A mudança vale para integrantes das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. A PEC 141/2015, de autoria do ex-deputado Alberto […]
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Maju Cotrim Uma nova estratégia é estudada por parte de governistas: ao invés da apresentação de uma nova PEC contra a inamovibilidade dos Delegados a ideia seria uma “emenda -jabuti” pegando carona dentro da PEC que já tramita na Casa e que trata de outro assunto: a promoção dos policiais militares. A Gazeta apurou nos […]
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Vedar a representação parlamentar a todos os partidos que não obtenham o mínimo de 5% dos votos nacionais para deputado federal. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), que aumenta as exigências para a criação de novas legendas políticas. A proposta aguarda análise na Comissão de […]
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Equipe Gazeta do Cerrado Uma proposta já levanta polêmica na Assembleia Legislativa do Tocantins. É uma Proposta de Emenda Constitucional- PEC assinada por 17 deputados. A PEC quer mudar a constituição Estadual nos artigos 61 e 56 para que os chefes dos poderes Executivo e Legislativo possam ter livre indicação dos nomes dos procuradores gerais. […]
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Os deputados podem votar este ano a proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades. A PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), mantém o benefício apenas para os presidentes da República e seu vice, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. De acordo […]
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 11, o parecer apresentado pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PR/TO), pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 397/17, conhecida como a PEC dos pioneiros, que convalida atos administrativos do Tocantins. A proposta é de autoria do senador […]
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As entidades que defendem os servidores na luta pela implementação do teto único no Estado do Tocantins acabam de protocolar documento no Palácio Araguaia solicitando audiência com o governador Mauro Carlesse (PHS), nesta quarta-feira,7. O documento apresentado informa que todos os sindicatos e associações integrantes do grupo estarão em Assembleia Geral no próximo dia 17, […]
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Quem acompanhou o clímax das mobilizações pelo subteto único aos servidores do Estado e a reprovação da PEC 02/17 no plenário da Assembleia Legislativa na última semana, pode não imaginar que estes foram apenas alguns dos acontecimentos entre as diversas formas de lutas encabeçadas pela comissão de entidades que representa os servidores prejudicados pela defasagem […]
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A comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 – discute o assunto hoje com o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto; e o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Octávio Orair. A reforma […]
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Vários sindicatos das categorias que defendiam a PEC do Funcionalismo encaminharam nota na qual criticam o que chamam de interferência do governo na votação que culminou pela rejeição da matéria ontem. O Ministério Público Estadual chegou a pedir que os deputados rejeitassem a matéria. O placar foi 13 a 2. Na nota eles criticam o […]