Tocantins
Foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, o Projeto de Lei número 27, de autoria do deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), que assegura às mulheres o direito ao diagnóstico e tratamento contra a Trombofilia na rede pública estadual de saúde. A aprovação aconteceu na tarde desta quinta-feira, 4, na Assembleia Legislativa do Tocantins. Na proposta, […]
Tocantins
O Projeto de Lei(PL) 1619/2019, que prevê que, “O estado deve garantir vaga na escola pública de educação infantil ou ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir de 4 anos de idade, dependente de mulher vítima de violência doméstica e familiar”, foi relatado pelo senador Eduardo Gomes, MDB/TO e aprovado […]
Tocantins
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar nesta quarta-feira (3) o projeto que concede a aposentados e pensionistas um desconto de 50% na compra de medicamentos (PLS 235/2018). Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta conta com o relatório favorável da senadora Mailza Gomes (PP-AC). Caso aprovado, o texto poderá seguir para a […]
Tocantins
“Com essa Lei o cidadão de bem não será mais obrigado a levar o seu veículo a determinada oficina depois do sinistro, terá a liberdade em levar a oficina ou concessionária, desde que seja autorizada pela seguradora”, Olyntho. O deputado estadual Olyntho (PSDB), apresentou na tarde desta terça-feira, 26, o Projeto de Lei, que garante […]
Educação
Universidades públicas poderão ampliar seu montante de recursos, recebendo contrapartidas financeiras por serviços prestados à comunidade. É o que prevê projeto do senador Confúcio Moura (MDB-RO) que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAS), onde aguarda recebimento de emendas. Pelo projeto (PL 1.055/2019), a universidade deve estabelecer as contrapartidas financeiras para as atividades que, realizadas […]
Tocantins
O Projeto de Lei 10835/18 altera a Lei Rouanet (8.313/91) para incentivar a proteção de museus, bibliotecas e arquivos brasileiros. A ideia é fazer com que mais pessoas físicas e jurídicas apliquem parcelas do imposto de renda no apoio direto a projetos culturais ou em contribuições ao Fundo Nacional de Cultura, que já tem entre […]
Tocantins
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1064/18 pretende sustar o Decreto 9.546/18. que altera norma anterior para excluir a previsão, em concursos públicos, de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência. O decreto estabelece ainda que os critérios de aprovação para candidatos com deficiência poderão seguir, conforme edital, os mesmos aplicados aos demais participantes do certame. Segundo os […]
Tocantins
Com a previsão de entrega para dezembro de 2019, as obras da sede própria da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) receberam a visita dos engenheiros do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) Leonardo Trajano de Menezes e Rogério Mendes Quintella, que vieram para a medição e […]
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 486/18, determina que a parcela do ICMS que pertencer aos municípios deverá ser depositada até o primeiro dia útil após a arrecadação. A proposta, de autoria do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), altera a Lei Complementar 63/90, que trata da destinação para os municípios dos impostos arrecadados pelos estados. Pela […]
Tocantins
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei da senadora Kátia Abreu que garante maior segurança aos fundos de previdência complementar de servidores públicos, protegendo os recursos aplicados contra fraudes e práticas irresponsáveis. O PLS 411/2014 – que agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado – estabelece […]