Notícias
Foi aprovado nesta terça (03) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A proposta foi aprovada com ampla maioria, como adiantou o Congresso em Foco, tendo como único partido em obstrução o Psol. O PL 312 é de 2015, de autoria dos deputados Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) e Arnaldo […]
Tocantins
Foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, o Projeto de Lei número 27, de autoria do deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), que assegura às mulheres o direito ao diagnóstico e tratamento contra a Trombofilia na rede pública estadual de saúde. A aprovação aconteceu na tarde desta quinta-feira, 4, na Assembleia Legislativa do Tocantins. Na proposta, […]
Tocantins
O Projeto de Lei(PL) 1619/2019, que prevê que, “O estado deve garantir vaga na escola pública de educação infantil ou ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir de 4 anos de idade, dependente de mulher vítima de violência doméstica e familiar”, foi relatado pelo senador Eduardo Gomes, MDB/TO e aprovado […]
Tocantins
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar nesta quarta-feira (3) o projeto que concede a aposentados e pensionistas um desconto de 50% na compra de medicamentos (PLS 235/2018). Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta conta com o relatório favorável da senadora Mailza Gomes (PP-AC). Caso aprovado, o texto poderá seguir para a […]
Tocantins
“Com essa Lei o cidadão de bem não será mais obrigado a levar o seu veículo a determinada oficina depois do sinistro, terá a liberdade em levar a oficina ou concessionária, desde que seja autorizada pela seguradora”, Olyntho. O deputado estadual Olyntho (PSDB), apresentou na tarde desta terça-feira, 26, o Projeto de Lei, que garante […]
Educação
Universidades públicas poderão ampliar seu montante de recursos, recebendo contrapartidas financeiras por serviços prestados à comunidade. É o que prevê projeto do senador Confúcio Moura (MDB-RO) que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAS), onde aguarda recebimento de emendas. Pelo projeto (PL 1.055/2019), a universidade deve estabelecer as contrapartidas financeiras para as atividades que, realizadas […]
Tocantins
O Projeto de Lei 10835/18 altera a Lei Rouanet (8.313/91) para incentivar a proteção de museus, bibliotecas e arquivos brasileiros. A ideia é fazer com que mais pessoas físicas e jurídicas apliquem parcelas do imposto de renda no apoio direto a projetos culturais ou em contribuições ao Fundo Nacional de Cultura, que já tem entre […]
Tocantins
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1064/18 pretende sustar o Decreto 9.546/18. que altera norma anterior para excluir a previsão, em concursos públicos, de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência. O decreto estabelece ainda que os critérios de aprovação para candidatos com deficiência poderão seguir, conforme edital, os mesmos aplicados aos demais participantes do certame. Segundo os […]
Tocantins
Com a previsão de entrega para dezembro de 2019, as obras da sede própria da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) receberam a visita dos engenheiros do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) Leonardo Trajano de Menezes e Rogério Mendes Quintella, que vieram para a medição e […]
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 486/18, determina que a parcela do ICMS que pertencer aos municípios deverá ser depositada até o primeiro dia útil após a arrecadação. A proposta, de autoria do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), altera a Lei Complementar 63/90, que trata da destinação para os municípios dos impostos arrecadados pelos estados. Pela […]