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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados emitiu, nesta terça-feira (13/8), parecer favorável com substitutivo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO), ao Projeto de Lei (PL) 212/2024. A proposta estabelece causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o profissional da advocacia no exercício da função ou em […]
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O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) se reuniu com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para discutir a implementação de novas rotas logísticas que impulsionem o crescimento econômico do Tocantins e fortaleçam a infraestrutura do Brasil. Durante o encontro, Ayres pediu atenção especial da equipe técnica do governo a dois projetos fundamentais para […]
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Após o envio de uma indicação do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) ao Ministério da Fazenda para regulamentar a isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos, o Governo Federal publicou, na manhã desta quinta-feira, dia 8, a medida provisória (1251/2024), que inclui entre os rendimentos isentos […]
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O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apresentou na Câmara dos Deputados uma indicação (INC 1114/2024) ao Ministério da Fazenda para regulamentar a isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos. A proposta surge em meio a críticas crescentes sobre a tributação dos prêmios dos atletas olímpicos. Nos […]
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Durante a convenção do Republicanos em Dianópolis, que homologou a pré-candidatura de Jailton Bezerra, o deputado federal Ricardo Ayres criticou o atual gestor José Salomão. “Reunimos um time de líderes neste projeto que agrega grande parte dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa e para administrar uma cidade do tamanho de Dianópolis precisa de apoios e […]
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Acontece nesta segunda e terça-feira, em Palmas, o Norte Export: I Seminário de Desenvolvimento, Sustentabilidade e Integração do Brasil. O evento é fruto de um requerimento do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), aprovado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, e abordará o potencial e as soluções para os desafios de transporte […]
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O presidente Lula reuniu nesta quarta-feira diversos parlamentares da Câmara dos Deputados que tiveram ligação com dois projetos de lei recentemente aprovados pelo Congresso Nacional. Entre os convidados, estava o deputado federal pelo Tocantins, Ricardo Ayres (Republicanos). Durante o encontro, Lula sancionou uma proposta que permite a prorrogação de prazos para conclusão de cursos de […]
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O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) foi novamente destacado como um dos melhores parlamentares do Brasil, de acordo com a avaliação do Índice Legisla Brasil. Pela segunda vez, Ayres é o único parlamentar tocantinense a receber a classificação de cinco estrelas, um reconhecimento concedido a apenas 45 dos 513 deputados federais. Considerada uma das avaliações […]
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Em um anúncio feito nesta terça-feira, 9, durante o Seminário Estadual Mais Saúde da Família e as Oficinas da eMulti no Tocantins, o secretário adjunto de Atenção Primária à Saúde, Jerzey Timoteo, confirmou que o Ministério da Saúde atendeu a um pedido do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para implementar a telemedicina em 86 municípios […]
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o relatório do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) ao Projeto de Lei 199/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que criminaliza a facilitação da migração internacional ilegal mesmo sem vantagem econômica em troca. A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão, […]