Tocantins
Com o voto do ministro Gilmar Mendes, que divergiu do relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, e foi acompanhado pela maioria de seus pares, foi garantida a legalidade da reeleição do deputado Antônio Andrade (PSL) como presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins. O julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Corte Suprema aconteceu […]
Tocantins
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (21) a convocação de governadores pela CPI da Covid. Em 26 de maio, a CPI aprovou a convocação de nove governadores. Dois dias depois, em 28 de maio, um grupo de cerca de 20 governadores acionou o Supremo contra as convocações. Ao analisar […]
Mundo
Justiça – Foto: Marcello Casal Jr A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu hoje (12) suspender parte dos decretos baixados pelo presidente Jair Bolsonaro com objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. A decisão foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSB em […]
Mundo
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 08, que estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia de Covid-19 — divergiram os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli. Os ministros do Supremo julgaram uma ação do PSD. O partido pedia a […]
Notícias
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em caráter liminar (provisório) neste sábado (4) que estados, municípios e Distrito Federal não podem editar normas de combate à pandemia do novo coronavírus que proíbam completamente celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas. A decisão individual do ministro, tomada na véspera deste domingo (5) […]
Política
Foto: Dorivam Marinho O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (23) o prosseguimento de uma ação aberta pelo presidente Jair Bolsonaro contra decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que impuseram medidas restritivas para conter o avanço da covid-19. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em questão foi protocolada […]
Tocantins
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no seu site uma nota sobre a decisão que trata da Assembleia Legislativa do Tocantins. Veja a íntegra do que diz o órgão sobre a liminar conferida pelo ministro Ricardo Lewandoviski. Leia a íntegra: O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminares em duas Ações Diretas […]
Mundo
Prefeito Marcello Crivella é preso no Rio – Tomaz Silva/Agência Brasil O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu nesta terça-feira (22) prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). Com isso, Crivella deixará o presídio de Benfica e terá de usar tornozeleira eletrônica. A decisão também: determina que Crivella informe endereço fixo para o […]
Mundo
Foto: Fernando frazão O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu hoje (14) os efeitos da resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zerou a alíquota do Imposto sobre Importação de revólveres e pistolas. Fachin atendeu a pedido liminar feito pelo PSB. A resolução entraria em vigor […]
Saúde
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas neste domingo (13) para que o Ministério da Saúde esclareça qual a previsão de início e término do plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19, inclusive de suas fases de implantação. O plano de imunização foi entregue ao STF […]