Tocantins
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para anular uma lei estadual aprovada em 2017 no Tocantins que proibia cortes de energia elétrica de consumidores inadimplentes em vésperas de feriados e também nos fins de semana. A maioria dos ministros acompanhou o vota da relatora, Ministra Rosa Weber, que entendeu a norma como inconstitucional. O argumento […]
Mundo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição. O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de […]
Mundo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, autorizou que estados e municípios passem a vacinar contra a covid-19 os adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades. Na última quarta-feira (15), o Ministério da Saúde suspendeu a vacinação para os menores de 18 anos. No despacho, o ministro propõe autonomia aos governos estaduais […]
Brasil
Os Ministros membros do Superior Tribunal Federal (STF) decidiram na última sexta-feira, 17, por meio de julgamento virtual, pela legalidade da reeleição do deputado Antonio Andrade (PSL) para presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins no biênio 2021-2022. O ministro Gilmar Mendes, que divergiu do relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, e foi acompanhado pela maioria […]
Tocantins
Com o voto do ministro Gilmar Mendes, que divergiu do relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, e foi acompanhado pela maioria de seus pares, foi garantida a legalidade da reeleição do deputado Antônio Andrade (PSL) como presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins. O julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Corte Suprema aconteceu […]
Tocantins
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (21) a convocação de governadores pela CPI da Covid. Em 26 de maio, a CPI aprovou a convocação de nove governadores. Dois dias depois, em 28 de maio, um grupo de cerca de 20 governadores acionou o Supremo contra as convocações. Ao analisar […]
Mundo
Justiça – Foto: Marcello Casal Jr A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu hoje (12) suspender parte dos decretos baixados pelo presidente Jair Bolsonaro com objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. A decisão foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSB em […]
Mundo
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 08, que estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia de Covid-19 — divergiram os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli. Os ministros do Supremo julgaram uma ação do PSD. O partido pedia a […]
Notícias
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em caráter liminar (provisório) neste sábado (4) que estados, municípios e Distrito Federal não podem editar normas de combate à pandemia do novo coronavírus que proíbam completamente celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas. A decisão individual do ministro, tomada na véspera deste domingo (5) […]
Política
Foto: Dorivam Marinho O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (23) o prosseguimento de uma ação aberta pelo presidente Jair Bolsonaro contra decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que impuseram medidas restritivas para conter o avanço da covid-19. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em questão foi protocolada […]