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Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (25), que oExecutivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos. No entanto, o chefe do Executivo deve apresentar, nesse caso, uma justificativa ao Legislativo. A decisão foi […]
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Após audiência com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), informou que o dinheiro do Fundo Petrobras, constituído por recursos restituídos pela Operação Lava Jato, poderá ser dividido entre os estados da Amazônia Legal e a União. Seriam R$ 200 milhões para descontingenciar recursos bloqueados do orçamento […]
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Maju Cotrim O senador pelo Tocantins, Eduardo Gomes (MDB) recebeu na manhã desta segunda-feira, 26, o Prêmio Abratel de Comunicação. A cerimônia aconteceu no STJ. A homenagem é em razão do trabalho desenvolvido em prol da Lei Geral de Proteção de Dados que ele propôs e que o Senado aprovou. Agora a lei tramita na […]
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Maju Cotrim Após o PSB ingressar com uma ADI no Supremo para tentar suspender o congelamento das progressões e benéficos dos servidores do Tocantins por dois anos, o secretário de Administração do Estado, Edson Cabral afirmou à Gazeta que vai analisar a ação junto com a Procuradoria porém adiantou estar tranquilo com relação à necessidade […]
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O Partido Socialista Brasileiro ingressou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) com a finalidade de questionar a constitucionalidade da Lei nº 3.462/2019, em que suspendeu os reajustes e progressões de servidores do Estado do Tocantins. Na ação são apontados vários vícios de constitucionalidade formal e material na referida lei. O vice-presidente nacional do PSB […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à União que se abstenha de inscrever o Estado do Tocantins em cadastros restritivos federais em razão de suposto inadimplemento de verbas relativas ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) decorrentes de contratação de servidores temporários. A tutela provisória de urgência foi […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (26) que transexuais presas devem ser transferidas para presídios femininos. A decisão liminar (provisória) do ministro foi tomada em uma ação protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Segundo o ministro, a medida é necessária para […]
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Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) negar pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no […]
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retomar nesta terça-feira (25) o julgamento de dois habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pelos cinco ministros que integram o colegiado no início da sessão a pedido da defesa do petista. Ao final da análise do […]
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Deve ser adiado o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agendado para a sessão desta terça-feira na Segunda Turma da Corte. Ministros do STF informaram ao GLOBO que o caso deve ser analisado no segundo semestre. No habeas corpus, a defesa alega que o então juiz […]