Tudo sobre STF - Página 13 de 21

Fachada do edifício sede do TSE - Foto - Marcello Casal Jr

Palmas

Por unanimidade, STF declara inconstitucional lei contra discussões sobre sexualidade nas escolas da capital

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional a lei que proibia discussões sobre diversidade, gênero e sexualidade em escolas da rede municipal de Palmas. A norma foi criada em 2016, mas estava suspensa liminarmente desde 2018 enquanto o caso era analisado. O texto foi criado por uma medida provisória assinada pelo então prefeito Carlos Amastha (PSB) […]

Política

STF determina que todos os deputados estaduais de 2006 devolvam R$ 386 mil por sessões extras

O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e determinou que deputados estaduais que receberam por sessões extraordinárias, realizadas no mês de agosto de 2006, em desacordo com a Constituição Federal, deverão ressarcir […]

Aplicação de agrotóxicos em lavouras — Foto: Agência Brasil

Meio Ambiente

STF autoriza medida cautelar que suspende liberação de agrotóxicos

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou medida cautelar para suspensão dos efeitos de dispositivos da Portaria 43/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária que libera o registro tácito de agrotóxicos e afins. A decisão teve origem no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 656 e […]

Cidadania

STF garante que salários e jornada de trabalho de servidores não podem ser cortados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) considerar inconstitucional a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte. Após ser interrompido em agosto do ano passado, […]

Mundo

Ministro do Supremo manda governo divulgar dados totais de contágio e mortes pelo Covid-19

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal divulgue na íntegra os dados relativos ao contágio e às mortes pelo novo coronavírus (covid-19), nos moldes de como vinha sendo realizado pelo Ministério da Saúde até o dia 4 de junho. O magistrado atendeu a um pedido de liminar […]

Governadores [/fotografo] Reprodução / Twitter / Camilo Santana

Tocantins

Estados do Nordeste vão ao STF contra retirada de verba do Bolsa Família

O Poder Executivo dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte apresentaram petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que R$ 83,9 milhões redirecionados para a comunicação institucional do governo federal retornem ao Bolsa Família. O pedido foi feito na Ação Cível Originária (ACO) 3359, em que o relator, […]

Notícias

STF suspende decisão do TJ e volta a permitir lotação máxima no transporte coletivo de Palmas

Na noite desta terça-feira (26.05), o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, atuando no exercício da Presidência da Suprema Corte, suspendeu a decisão proferida pelo TJTO nos autos do Agravo de Instrumento n. 0006373-73.2020.8.27.2700. A decisão da Justiça do Tocantins havia determinado a suspensão do Decreto municipal nº 1.886, de 30 de abril de […]

Brasil

STF também decreta luto em respeito a brasileiros mortos pela covid-19

A exemplo do Senado e da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) também decretou luto de três dias como forma de respeito às mais de 10 mil vítimas fatais do novo coronavírus (covid-19). Na nota publicada hoje (9) pela corte suprema, o presidente, ministro Dias Toffoli, diz que “os números, por si só, […]

O Hemocentro necessita de todos os tipos de sangue com urgência - Foto - Nielcem Fernandes

Tocantins

STF vota contra restrições à doação de sangue por LGBTs: "orientação sexual não contamina, preconceito sim", diz ministro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria provisória de votos nesta sexta-feira (1º) para impedir restrições à doação de sangue por homens gays no país. Até agora, seis dos onze ministros votaram no julgamento sobre a constitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a doação de sangue por […]

Alexandre Ramagem - Reprodução Google Imagens

Mundo

Moraes suspende nomeação de Alexandre Ramagem para chefia da PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A posse de Ramagem estava prevista para a tarde desta quarta-feira. O mandado de segurança atende a pedido do PDT, que argumenta que o presidente Jair Bolsonaro “teria incorrido em ilegalidade” […]

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