Notícias
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu hoje (24) a Medida Provisória 954/2020, que permitiu o compartilhamento de informações cadastrais de usuários de linhas telefônicas com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na decisão, a ministra atendeu ao pedido liminar de partidos de oposição e da Ordem dos Advogados do […]
Brasil
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar os fatos narrados e as declarações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. O decano (mais antigo ministro) do STF foi sorteado relator do pedido de abertura de inquérito encaminhado nesta […]
Brasil
Maju Cotrim O ex-senador pelo Tocantins, Ataídes Oliveira polemizou nas redes nesta quarta-feira, 13, ao defender o fechamento do STF. “O Presidente tem que usar o Art 142 da nossa Constituição, fechar por 3 meses o STF e julgar os maus Ministros. Não temos outra alternativa, Não precisamos esperar que o CNJ julgue o projeto […]
Brasil
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar. Toffoli defendeu que somente as decisões do […]
Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a colocar em pauta a possibilidade de autorizar candidaturas independentes, ou seja, sem a necessidade de filiação a um partido.
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Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (25), que oExecutivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos. No entanto, o chefe do Executivo deve apresentar, nesse caso, uma justificativa ao Legislativo. A decisão foi […]
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Após audiência com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), informou que o dinheiro do Fundo Petrobras, constituído por recursos restituídos pela Operação Lava Jato, poderá ser dividido entre os estados da Amazônia Legal e a União. Seriam R$ 200 milhões para descontingenciar recursos bloqueados do orçamento […]
Tocantins
Maju Cotrim O senador pelo Tocantins, Eduardo Gomes (MDB) recebeu na manhã desta segunda-feira, 26, o Prêmio Abratel de Comunicação. A cerimônia aconteceu no STJ. A homenagem é em razão do trabalho desenvolvido em prol da Lei Geral de Proteção de Dados que ele propôs e que o Senado aprovou. Agora a lei tramita na […]
Tocantins
Maju Cotrim Após o PSB ingressar com uma ADI no Supremo para tentar suspender o congelamento das progressões e benéficos dos servidores do Tocantins por dois anos, o secretário de Administração do Estado, Edson Cabral afirmou à Gazeta que vai analisar a ação junto com a Procuradoria porém adiantou estar tranquilo com relação à necessidade […]
Tocantins
O Partido Socialista Brasileiro ingressou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) com a finalidade de questionar a constitucionalidade da Lei nº 3.462/2019, em que suspendeu os reajustes e progressões de servidores do Estado do Tocantins. Na ação são apontados vários vícios de constitucionalidade formal e material na referida lei. O vice-presidente nacional do PSB […]