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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país. A decisão confirma o entendimento individual do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que concedeu, em dezembro do ano passado, liminar para impedir […]
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Maria José Cotrim O vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros protocolou recurso no STF contra o registro das candidaturas de Carlos Amastha, Kátia Abreu e Márlon Reis. O recurso quer barrar a candidatura dos três nas vésperas das eleições. No caso de Amastha o questionamento é sobre o prazo de desincompatibilização do cargo que prefeito que […]
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Maria José Cotrim A Coligação do candidato Vicentinho Alves avisou que vai recorrer ao STF para tentar barrar a decisão do TSE de liberar a Candidatura do adversário, Carlos Amastha do PSB. Em nota a coligação afirma: “Lamentavelmente o Tocantins encontra mais uma vez na dependência das decisões dos Tribunais, no que pese o TSE, […]
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A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta sexta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação com pedido de liminar para desbloqueio imediato de todas rodovias federais e estaduais, inclusive acostamentos, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis. A ação pede ainda que sejam suspensas decisões judiciais contrárias aos pleitos […]
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O Ministério Público Eleitoral se manifestou contra os recursos das defesas do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Claudia Lelis (PV). Ambos pedem que o Supremo Tribunal Federal suspenda os efeitos da cassação até o último recurso do caso seja julgado. No momento, existem em andamento no STF, quatro pedidos de liminares para […]
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Lucas Eurilio/Repórter Gazeta do Cerrado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso Mello, suspendeu as investigações da Operação Ápia, deflagrada pela Polícia Federal no Tocantins, ainda em 2016. No total, a operação investigava cerca de 90 pessoas dentre elas ex-governadores do estado, Sandoval Cardoso, Marcelo Miranda (MDB), Carlos Gaguim (PODE), servidores públicos, deputados estadual […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual sócios da empresa SPA Engenharia, Indústria e Comércio LTDA buscavam suspender o bloqueio de seus bens determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em decorrência de irregularidades apuradas no contrato de execução de obras de trecho da Ferrovia Norte-Sul. […]
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Brener Nunes – Gazeta do Cerrado A Gazeta do Cerrado entrou em contato na manhã desta segunda-feira, 23, com a assessoria de gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para saber a respeito da análise do recurso de cassação do ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB). Segundo a assessoria, não há previsão, […]
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Maria José Cotrim – Gazeta do Cerrado Após a Gazeta do Cerrado informar em primeira mão ainda na noite da última quinta-feira, 12, sobre o agravo que a Procuradora geral Eleitoral, Raquel Dodge, ingressou no STF sobre a liminar do ministro Gilmar Mendes que mantém o governador Marcelo Miranda e a vice, Claudia Lelis nos […]
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O Tribunal Superior Eleitoral vai analisar os embargos declaratórios do processo contra o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), nesta quinta-feira (12). O assunto foi colocado na pauta da sessão pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux. Se os ministros mantiverem o entendimento do primeiro julgamento, Miranda pode ser obrigado a deixar o cargo novamente. […]