Notícias
Através de Habeas Corpus, procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a continuidade da Operação Ápia, que está suspensa há cerca de setes meses. A procuradora diz que as ações de improbidade administrativa podem prescrever, caso as investigações não sejam retomadas. Além disso, ela afirma que a suspensão impede o compartilhamento […]
Tocantins
A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (31) manter a decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições. A Corte julga nesta tarde se referenda a liminar proferida pela ministra na semana passada. Até o momento, seguiram a relatora […]
Notícias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu prisão domiciliar a presas acusadas de tráfico de drogas que estejam grávidas ou tenham filhos de até 12 anos. A decisão assinada na quarta-feira (24) inclui as mulheres com condenação em segunda instância, já que elas ainda podem recorrer. A ordem do ministro ratifica o entendimento da 2ª Turma […]
Tocantins
A cobrança de mensalidades em colégios militares é compatível com a Constituição Federal, uma vez que os recursos adquiridos são necessários para a manutenção dos estabelecimentos e a própria Carta não prevê a destinação de verba da educação pública para o custeio do ensino militar. É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) defende no […]
Tocantins
O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, enviou ontem (22) uma carta ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que diz ter “apreço” pelo magistrado e que a Corte é guardiã da Constituição e, por isso, merece o prestígio de todos. A iniciativa ocorre após a repercussão de […]
Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (10) que trabalhadoras gestantes têm estabilidade no emprego e não podem ser demitidas durante o período de gestação. Apesar de o direito estar previsto na Constituição, a confirmação foi necessária diante de um recurso de uma empresa que contestava a concessão do benefício quando a mulher descobre a […]
Tocantins
Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem analisar hoje (26) recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que o condenou. No plenário virtual, o placar está 7 a 1 contra Lula. Mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista e levou o julgamento para o plenário físico. Preso desde 7 […]
Tocantins
No dia da posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, municipalistas reforçam manifesto organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para julgamento em plenário da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013, que dispõe sobre os royalties do petróleo. Gestores de todo o país aguardam a realização do debate pelos […]
Tocantins
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava garantir a presença do político na disputa pela Presidência da República. O recurso havia sido protocolado ontem (5) pelos advogados de Lula, paralelamente a outro recurso, ingressado no Tribunal […]
Notícias
A Procuradoria Geral do Estado foi intimada eletronicamente nesta sexta-feira, 24, da decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), na Ação Civil Originária(ACO) 3154, de 27 de julho, determinando à União que emita o Certificado de Regularidade Previdenciária, suspendendo a inscrição do Estado do Tocantins no Cadastro Único de Exigências para […]