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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. O caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. […]
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou prender aliados e amigos do presidente Michel Temer citou em seu despacho autorizando a deflagração da Operação Skala “risco concreto de destruição de provas”. Ele tomou a decisão no âmbito do inquérito sobre o Decreto dos Portos a partir de alegações da Procuradoria-Geral […]
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, recuou e disse que modelo da nova eleição para governador no Tocantins ainda não está definido. Inicialmente o TSE chegou a dizer que eleição seria direta, mas agora esta decisão foi adiada para o dia 27 de março. Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lélis (PV) devem […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) julgar inconstitucional a regra da Lei 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, que limitou a transferência de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas de mulheres filiadas. Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que os recursos devem ser distribuídos pelos partidos igualitariamente entre candidaturas de homens […]
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Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de redução das penas de Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, condenados pela morte da menina Isabella Nardoni, em 2008, quando ela tinha cinco anos, em São Paulo. O pedido foi protocolado na última sexta-feira, 2, pelo advogado do casal, Roberto Podval, mas ainda não tem prazo […]
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Brener Nunes – Gazeta do Cerrado Em decisão publicada nesta quinta-feira, 22, pelo Tribunal Superior Eleitoral, em que o senador Ataídes Oliveira (PSDB), é acusado de doar recursos acima do limite legal a campanha do ex-governador Siqueira Campos, em 2010, a decisão de inelegibilidade é mantida pelos ministros por unanimidade. “Acordam os ministros do Tribunal […]
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima terça-feira (20) um habeas corpus coletivo que busca garantir prisão domiciliar a todas as mulheres grávidas que cumprem prisão preventiva e às que são mães de crianças de até 12 anos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 622 mulheres presas em todo […]
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (16) acordo coletivo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que trata do pagamento de diferenças de expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II. Quanto ao Plano Collor I, as partes pactuaram que não será devido nenhum […]
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A deputada federal e ministra nomeada do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), é alvo de um inquérito policial que apura suspeitas de tráfico de drogas e associação para o tráfico durante a campanha eleitoral de 2010. A investigação foi enviada ontem à Procuradoria-Geral da República, em Brasília, porque Cristiane possui foro privilegiado. O inquérito também apura […]
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho escravo para fins de concessão de seguro-desemprego. A decisão da ministra foi dada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede na semana […]