Mundo
Decisão da Corte terá repercussão geral, ou seja, o entendimento deverá ser aplicado em processos que discutem o tema nas demais instâncias judiciais. Até o momento, ministros analisavam o caso no plenário virtual. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu para que análise de validade da revista íntima vexatória ocorresse em sessão presencial da […]
Notícias
Análise em plenário virtual vai até 23h59 desta segunda; cinco ministros votam. Turma analisa decisão de Moraes tomada após rede social desobedecer à série de ordens judiciais. Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ministros do STF — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF e Gustavo Moreno /STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta segunda-feira […]
Mundo
Audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (28) a segunda audiência de conciliação que envolve o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, […]
Tocantins
Um jovem de 22 anos, preso por tráfico de drogas após ser encontrado com 1 grama de maconha, foi absolvido pela Justiça do Tocantins. A decisão, proferida pelo juiz Antonio Dantas de Oliveira Júnior da 2ª Vara Criminal de Araguaína, levou em consideração o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a conduta […]
Educação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL […]
Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (21) para suspender o mandato de sete deputados da Câmara no processo de julgamento das sobras eleitorais. O julgamento começou no plenário virtual, com data de encerramento em 28 de fevereiro. O ministro André Mendonça, porém, pediu destaque — isto é, solicitou que o julgamento seja […]
Mundo
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais. Pela decisão, a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões […]
Tocantins
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 7, a urgência na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 01/2024. A matéria – encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) – propõe que membros da Mesa Diretora tenham permissão para serem reeleitos uma única vez para o mesmo cargo. A PEC, […]
Meio Ambiente
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade dos votos de sua Segunda Turma, negou agravo regimental apresentado pelo Estado do Tocantins e manteve decisão que declara a inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 3.804/2021, que flexibilizou a emissão de licenças ambientais no Estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei estadual é de […]
Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na direção de revogar a prática de eleição dupla para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Esta decisão tem impacto direto no pleito liderado pelo deputado Léo Barbosa (Republicanos), que estava sob suspensão por liminar desde maio do ano anterior. Os ministros André Mendonça, Alexandre de […]