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Brasil

Após projeto de Ayres, STF valida compensação de reserva legal entre imóveis do mesmo bioma

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última quinta-feira (24), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/12). Em decisão unânime, os ministros consideraram constitucional a compensação de reserva legal entre propriedades localizadas no mesmo bioma, medida alinhada com a proposta defendida pelo deputado federal Ricardo […]

Mundo

STF tem maioria para proibir revista vexatória em presídios; Moraes interrompe análise e leva caso a julgamento presencial

Decisão da Corte terá repercussão geral, ou seja, o entendimento deverá ser aplicado em processos que discutem o tema nas demais instâncias judiciais. Até o momento, ministros analisavam o caso no plenário virtual. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu para que análise de validade da revista íntima vexatória ocorresse em sessão presencial da […]

Notícias

Primeira Turma do STF tem 2 votos a 0 para manter X suspenso no Brasil

Análise em plenário virtual vai até 23h59 desta segunda; cinco ministros votam. Turma analisa decisão de Moraes tomada após rede social desobedecer à série de ordens judiciais. Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ministros do STF — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF e Gustavo Moreno /STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta segunda-feira […]

Mundo

STF faz segunda audiência de conciliação sobre marco temporal

Audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (28) a segunda audiência de conciliação que envolve o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, […]

Tocantins

Jovem tocantinense é absolvido por porte de 1 grama de maconha com base em decisão do STF

Um jovem de 22 anos, preso por tráfico de drogas após ser encontrado com 1 grama de maconha, foi absolvido pela Justiça do Tocantins. A decisão, proferida pelo juiz Antonio Dantas de Oliveira Júnior da 2ª Vara Criminal de Araguaína, levou em consideração o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a conduta […]

Educação

STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL […]

Brasil

STF forma maioria para suspender mandato de sete deputados; caso do Tocantins está dentre eles

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (21) para suspender o mandato de sete deputados da Câmara no processo de julgamento das sobras eleitorais. O julgamento começou no plenário virtual, com data de encerramento em 28 de fevereiro. O ministro André Mendonça, porém, pediu destaque — isto é, solicitou que o julgamento seja […]

Mundo

STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais. Pela decisão, a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões […]

Tocantins

Com base em tese do STF, Assembleia propõe regulamentação de eleições da mesa com possibilidade de reeleição; Seis outros estados já reconduziram presidentes

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 7, a urgência na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 01/2024. A matéria – encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) – propõe que membros da Mesa Diretora tenham permissão para serem reeleitos uma única vez para o mesmo cargo. A PEC, […]

Meio Ambiente

STF mantém inconstitucionalidade de lei que flexibilizou licenciamentos ambientais no Tocantins

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade dos votos de sua Segunda Turma, negou agravo regimental apresentado pelo Estado do Tocantins e manteve decisão que declara a inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 3.804/2021, que flexibilizou a emissão de licenças ambientais no Estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei estadual é de […]

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