Mundo
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais. Pela decisão, a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões […]
Tocantins
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 7, a urgência na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 01/2024. A matéria – encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) – propõe que membros da Mesa Diretora tenham permissão para serem reeleitos uma única vez para o mesmo cargo. A PEC, […]
Meio Ambiente
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade dos votos de sua Segunda Turma, negou agravo regimental apresentado pelo Estado do Tocantins e manteve decisão que declara a inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 3.804/2021, que flexibilizou a emissão de licenças ambientais no Estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei estadual é de […]
Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na direção de revogar a prática de eleição dupla para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Esta decisão tem impacto direto no pleito liderado pelo deputado Léo Barbosa (Republicanos), que estava sob suspensão por liminar desde maio do ano anterior. Os ministros André Mendonça, Alexandre de […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (6), o julgamento de um recurso que discute se é crime uma pessoa portar drogas para consumo próprio. A decisão da Corte terá impacto em pelo menos 6.345 processos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados seis […]
Mundo
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, na próxima quarta-feira (6), se é crime o porte de drogas para uso próprio. Já há maioria entre os ministros no sentido de que é preciso estabelecer um critério para diferenciar o usuário de traficante. Mas ainda não há votos suficientes para definir se é possível descriminalizar […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, na próxima quarta-feira (6), a análise do recurso que discute se é crime o porte de drogas para consumo próprio. A Corte conta, até o momento, com seis votos no julgamento, que começou em 2015. O placar está em 5 a 1. São cinco votos para liberar o porte de maconha para […]
Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (11) que o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski vai assumir a chefia do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lewandowski vai suceder no cargo Flávio Dino, que foi nomeado por Lula e aprovado pelo Senado como novo ministro do STF – ele deve tomar […]
Tocantins
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso interposto pelo Estado do Tocantins e declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 3.804/2021, que flexibilizou a emissão de licenças ambientais no Estado. Com a decisão, o STF acolheu integralmente os argumentos sustentados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta no ano […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, em plenário, o modelo de trabalho fornecido pelas plataformas digitais e chamado popularmente de “uberização”. A Corte deverá fixar uma orientação geral para a discussão sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas, entregadores e os aplicativos. O julgamento está marcado para 8 de fevereiro. A proposta de […]