Arraias
Processo licitatório de mais de meio milhão de reais desrespeitou a nova Lei de Licitações; prefeito e gestores municipais foram multados.
Filadelfia
Os gestores citados têm prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa prévia, antes da análise do mérito pelo Tribunal.
Junho e julho
Tribunal afirmou que os eventos são relevantes e a participação dos membros atende a convites oficiais, reforçando o compromisso institucional com transparência, modernização e troca de boas práticas.
Araguanã
Apesar de ter sido previamente notificado para apresentar esclarecimentos, o prefeito Max Nylton Barbosa da Silva não respondeu dentro do prazo legal.
No Bico
Dentro do projeto “TCE de Olho”, vistoria revelou falhas na estrutura, gestão e controle de medicamentos
Administração Pública
Segundo o órgão, as prefeituras estão usando plataformas particulares de forma inadequada, sem atender às exigências legais estabelecidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Piraquê
Silvino Oliveira de Sousa, o “Neto SOS”, teve recurso negado e pode enfrentar impacto político com a decisão que segue para análise da Câmara Municipal.
Mais de R$4 milhões
A licitação chamou a atenção do órgão de controle por apresentar diversas falhas nos parâmetros da contratação.
Copia só não faz igual
De acordo com os processos analisados, essas administrações vêm aderindo a atas de registro de preços gerenciadas por outros entes públicos sem observar exigências legais essenciais.
Alvos do TCE
A decisão apontou falhas significativas na contabilidade pública, na gestão orçamentária e na transparência da aplicação dos recursos.