Notícias
O Tribunal de Justiça negou recurso impetrado pela Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) e manteve sentença que obriga a empresa a restituir a tarifa de abastecimento de água paga por 7.241 consumidores do município de Araguaína nos anos de 1999 e 2001. A condenação ocorreu no âmbito de uma Ação Civil Pública, proposta pelo […]
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Maria José Cotrim – Editora Gazeta do Cerrado Mais um capítulo na transição do governo no Tocantins. O desembargador Marcos Vilas Boas concedeu liminar na qual proíbe a atual gestão estadual de uma série de atos levando em consideração a decisão do TSE de cassar o governador Marcelo Miranda e a vice, Claudia Lelis na […]
Tocantins
O juiz Adolfo Amaro Mendes, titular da 1ª Vara Cível de Paraíso, determinou ao município de Divinópolis do Tocantins, nesta terça-feira (20/03), a imediata contratação de um profissional de apoio escolar para auxiliar estudante com síndrome de down durante o ano letivo. O não cumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 2 mil. Conforme […]
Tocantins
O Pleno do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) derrubou, nesta quinta-feira, 1º de março, o aumento do IPTU de Palmas que, em alguns casos, chegava a mais de 300% em relação a 2017. A decisão, em caráter liminar (provisório), foi tomada por unanimidade e atendeu ADI (ação direta de inconstitucionalidade) movida pela Comissão Provisória […]
Tocantins
Por unanimidade, a 1ª Turma da Primeira Câmara Cível do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) derrubou, em sessão nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, condenação imposta ao advogado Epitácio Brandão Lopes por improbidade administrativa após inexigibilidade de licitação. A condenação revertida era de Primeira Instância e se referia a contratos advocatícios com o município Santa […]
Palmas
Em busca de criar mecanismos para ser, cada vez mais, um canal efetivo de comunicação da Justiça com os cidadãos, a Ouvidoria Judiciária realiza, a partir deste mês de setembro, uma série de visitas institucionais e capacitação de servidores do Poder Judiciário em todo o estado. Na tarde desta segunda-feira (4/9), a Ouvidora Judiciária, desembargadora […]
Tocantins
Em sessão nesta terça-feira (14/2) a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins negou Habeas Corpus (Processo nº 0001089-41.2017.827.0000) e manteve decretada a prisão preventiva do gestor ambiental Odailson Nazaré Souza de Carvalho, réu em ação penal acusado de praticar roubo de gado na cidade de Paraíso do Tocantins, na companhia de dois parceiros. Impetrado […]
Tocantins
Em acolhimento ao expediente subscrito pelo desembargador Marco Anthony, presidente da Comissão de Regimento e Organização Judiciária, com anuência dos demais desembargadores membros da Comissão, os servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, neste 23 de setembro de 2016, em assembleias regionalizadas, deliberam pela suspensão da greve geral até a votação do projeto de […]
Tocantins
Moradores da ocupação conhecida como Capadócia, na região sul de Palmas, atearam fogo em pneus e estão resistindo ao cumprimento de um mandado de desocupação, que está sendo executado por um oficial de justiça e pela Polícia Militar. A área fica próximo ao Taquari. Segundo uma moradora da região, os policiais retiraram móveis de uma […]