Tocantins
Por unanimidade, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins declarou a inconstitucionalidade material da Lei Estadual n. 4.647/2025, de 17 de janeiro de 2025. A lei obriga a inserção do nome do deputado estadual autor da proposta legislativa no texto final das leis sancionadas e promulgadas no âmbito estadual. A decisão foi proferida […]
Processo adiministrativo
A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira, 21. Em nota, o juiz afirma que responde a um processo administrativo, e que decisão se trata de um equívoco.
Tocantins
Decisão determina que serviços notariais e de registro ocupados irregularmente sejam retirados de titulares
Casamento Comunitário
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) deu início, nesta sexta-feira, 4, à primeira edição do Casamento Comunitário da Comarca de Palmas, oficializando a união civil de 50 casais no hall do prédio-sede da instituição. A cerimônia, sem custas para os(as) noivos(as), continua neste sábado, 5, às 17h30, quando mais 50 casais terão seus vínculos […]
Quitação de dívidas
Ação conjunta busca oferecer condições especiais para quitação de dívidas e desafogar o Judiciário Em reunião realizada nesta terça-feira, 22, na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), representantes dos poderes Judiciário e Executivo de Palmas discutiram os preparativos para a realização do 6º Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas. A iniciativa integra o […]
Concurso
O concurso para juiz e juíza substitutos do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) recebeu mais de duas mil inscrições. São ofertadas sete vagas imediatas, com salário de R$ 32.350,30. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso, recebeu as inscrições entre os dias 17 de fevereiro a 20 de março deste ano. A lista […]
Tocantins
Em decisão provisória desta quinta-feira (27/3), o juiz Roniclay Alves de Morais negou o pedido de suspensão urgente do concurso público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). A decisão saiu em uma ação civil pública protocolada pela Defensoria Pública do Tocantins. O órgão alegou afronta […]
Concurso á vista!
Estão abertas as inscrições para o concurso público para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins. São ofertadas sete vagas imediatas com salário de R$ 32.350,30, além de cadastro reserva. O interessado tem até o dia 20 de março para se inscrever no site Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para participar do concurso, […]
Habeas corpus
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus a um agricultor de 57 anos que está preso desde 9 de dezembro de 2024 na embaixada dos EUA, em Brasília, enquanto retirava visto de viagem ao país da América do Norte. Conforme a sentença, a prisão efetuada pela Polícia Civil de Brasília deu […]
Posse no TJ
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta segunda-feira, 3, a sessão solene de abertura do Ano Judiciário, que marcou a posse da Nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que comandará o Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) no biênio 2025-2027. A cerimônia ocorreu na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, […]