Tocantins
O juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, da Vara Cível, Fazenda e Registros Públicos de Araguatins, anulou a venda de um lote de mais de 3 mil metros cúbicos vendido sem licitação por um ex-prefeito de Araguatins a uma empresa privada de propriedade de sua filha e genro. O negócio foi feito em 2012 e […]
Tocantins
Em uma decisão publicada no dia 9/7, o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2ª Vara de Augustinópolis, condenou um ex-presidente da Câmara Municipal de Esperantina, pelo crime de omissão de dados técnicos essenciais para o protocolo de uma ação civil pública. Este crime está previsto na Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347), […]
Tocantins
Um proprietário rural de 22 anos pagou R$ 500 e replantou vegetação nativa em uma Área de Preservação Permanente (APP) próxima a um rio, em Araguatins, para se livrar de um processo na Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins por crime ambiental. Conforme o processo, em maio de 2023, fiscais […]
Tocantins
Justiça A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu, na sessão de terça-feira (2/7), confirmar a decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas que manda a julgamento no Tribunal do Júri um jovem, de 22 anos, acusado de ter matado a tiros o estudante de Paraíso do Tocantins, Raniel Febronio dos Reis, […]
Tocantins
Ao julgar ação judicial proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Tribunal de Justiça negou recurso apresentado pelo Estado do Tocantins e manteve sentença da 1ª Vara de Cristalândia que obriga o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a realizar a análise de todos os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) pendentes no sistema do órgão. A […]
Tocantins
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça manteve a validade de um Tribunal do Júri realizado em Gurupi que condenou um policial militar por um assassinato cometido na noite de 17 de julho de 2018. Ao fixar a pena, o juiz Jossanner Nery Nogueira Luna estabeleceu a pena de prisão em 16 anos, 7 meses […]
Tocantins
A juíza Keyla Suely da Silva, da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu, concedeu liminarmente uma decisão nesta quarta-feira (5/6) determinando que no prazo máximo de 10 dias, publique ato normativo de designação de um delegado da Polícia Civil como chefe da 91ª Delegacia de Polícia de Araguaçu, com direito à função gratificada. Conforme a decisão […]
Tocantins
É um adorno de madeira no lábio inferior que sinaliza os guerreiros e porta-vozes do povo indígena. Mais do que um líder, o Cacique Raoni, do povo Kaiapó (ou Mebêngôkre, como se autodenominam), carrega consigo o papel de liderança e mediação dos direitos da comunidade indígena brasileira. Hoje, 21 de maio, é um dia histórico não só para […]
Municípios
O desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins Helvécio de Brito Maia Neto negou, nesta sexta-feira (17/5), o pedido feito pela defesa do prefeito cassado de Formoso do Araguaia, Heno Rodrigues, e manteve uma decisão provisória da Comarca de Formoso do Araguaia, na qual o juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça negou a suspensão do […]
Polícia
Em sessão do Tribunal do Júri ocorrida na segunda-feira, 06, no Fórum de Porto Nacional, o Conselho de Sentença acatou as teses de acusação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e condenou o réu Fernando Neto Pereira Pinto pelo crime de feminicídio, praticado contra a namorada, Elma Pereira Matos. Ele foi condenado a 16 anos […]