Grupos de WhatsApp utilizados por diretorias e gerências da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) teriam sido usados para divulgar links de acesso a um grupo de apoio a uma candidatura ao governo estadual. A denúncia chegou ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que cobrou providências da pasta para impedir o uso de canais institucionais em atividades político-partidárias.
A recomendação foi expedida às vésperas do segundo turno das eleições e estabelece prazo de 24 horas para que gestores e servidores sejam orientados sobre a proibição de utilizar a estrutura administrativa ou a posição de chefia para promover candidaturas e pressionar trabalhadores.
O documento é assinado pela procuradora do Trabalho Luciana Correia da Silva e também determina que a secretaria informe aos profissionais sobre o direito à liberdade de voto e de manifestação política, sem constrangimentos ou ameaças no ambiente de trabalho.
As orientações devem ser divulgadas nos canais de comunicação da pasta e afixadas em locais visíveis nas unidades de saúde. A SES terá três dias para apresentar ao MPT a comprovação das providências adotadas.
Servidores não podem sofrer represálias por escolhas políticas
Uma das preocupações do Ministério Público do Trabalho é evitar que a relação entre chefias e subordinados seja utilizada para influenciar o posicionamento político dos profissionais.
A recomendação deixa claro que nenhum trabalhador pode ser prejudicado por se recusar a participar de grupos de apoio, campanhas digitais, reuniões ou outras atividades eleitorais.
A proteção abrange situações como contratação, renovação ou encerramento de contratos, distribuição de funções, avaliações profissionais, designações e concessão de vantagens.
As medidas não se limitam aos servidores concursados. Também alcançam comissionados, contratados temporariamente, terceirizados, estagiários, aprendizes e voluntários que atuam na estrutura da Saúde estadual.
O MPT ressalta que o assédio eleitoral pode ocorrer tanto presencialmente quanto em ambientes virtuais, especialmente quando há pressão, ameaça ou constrangimento para que trabalhadores apoiem determinada candidatura.
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A instituição informou que acompanha denúncias dessa natureza na rede estadual de saúde desde 2022, período a partir do qual instaurou diversos inquéritos civis para investigar possíveis episódios de assédio eleitoral.
Caso as recomendações não sejam atendidas, o órgão poderá adotar medidas judiciais e administrativas, além de encaminhar os fatos para apuração de responsabilidades.
SES diz que já havia proibido uso político de canais oficiais
Procurada, a Secretaria de Estado da Saúde informou que irá investigar eventuais irregularidades e declarou que não admite a utilização da estrutura pública para beneficiar candidaturas.
A pasta afirmou que, em 11 de junho deste ano, encaminhou um memorando aos gestores e servidores com orientações sobre as restrições impostas pela legislação eleitoral.
Segundo a SES, o documento já proibia o uso da estrutura administrativa para promoção político-partidária e previa a desativação de canais institucionais de divulgação durante o período eleitoral.
Em resposta à recomendação do MPT, a secretaria informou que adotou providências administrativas e voltará a encaminhar as orientações aos profissionais, reforçando a proibição de divulgar conteúdos eleitorais em grupos corporativos de WhatsApp e outros meios oficiais.
A SES acrescentou que possíveis irregularidades serão investigadas pelas instâncias competentes.
A denúncia que motivou a atuação do MPT ainda está sujeita à apuração. A recomendação busca impedir o uso indevido dos canais institucionais e proteger os trabalhadores de pressões relacionadas às eleições.
