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Tocantins concede crédito outorgado no ICMS para diminuir preço do etanol hidratado

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Tocantins concede crédito outorgado no ICMS para diminuir preço do etanol hidratado

O Estado do Tocantins publica no Diário Oficial desta quarta-feira, 14, uma Medida Provisória (MP) concedendo crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no valor total de R$ 7.099.713,40 aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível. […]