Palmas
Recomendação pede que prefeita retire da Câmara PL sobre poluição sonora na Capital
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu nesta quarta-feira, 13, recomendação administrativa à chefe do Poder Executivo, Cinthia Ribeiro, para que envie requerimento à Câmara Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 30/2018, que dispõe sobre o controle da poluição sonora e estabelece limites máximos de intensidade de sons e ruídos na capital, […]