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Justiça determina realização de perícia para analisar impactos ambientais de barragens na bacia do Rio Formoso

Em decisão proferida nesta quinta-feira (17/01), o juiz Wellington Magalhães, da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia, determinou a realização de uma perícia técnica ao longo da bacia do Rio Formoso para verificar a existência de barramentos ou elevatórias em desconformidade com a legislação ambiental. O Instituto de Atenção às Cidades, da Universidade Federal do Tocantins […]

Foto: Michel Jesus/Câmara dos deputados

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Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual

O Projeto de Lei 10819/18 revoga quatro artigos incluídos pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17) na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Esses artigos tratam da responsabilidade por dano processual no processo trabalhista. Segundo o autor da proposta, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), três dos artigos são praticamente idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil […]