Brasil
Projeto propõe incentivo fiscal à produção e industrialização de pescados no TO
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou nesta quarta-feira, 16, para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) projeto do deputado Ricardo Ayres (PSB). A matéria altera dispositivo da Lei 1.695, de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos complexos agroindustriais no Estado do Tocantins.A proposta […]