Palmas
Liminar derruba decreto da lei seca em Palmas; para juiz, medida não teve justificativa plausível
O juiz Roniclay Alves de Morais concedeu liminar suspendendo os efeitos do inciso III do art. 1° do Decreto Municipal n° 1896, de 15/05/2020. A Ação foi ingressada pela Associação Comercial de Palmas. “De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), governos e empresas deveriam reduzir, não proibir, a venda de bebidas alcoólicas durante […]