Tocantins
Projeto quer alterar critérios para concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica
Todos os consumidores residenciais de energia elétrica com consumo inferior a 70 quilowatts por mês, e inclusos em programas sociais, poderão ser isentos do pagamento da tarifa. É o que prevê o PLS 469/2018, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O projeto altera os critérios para concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), criada pela Lei […]