Cidadania
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos hoje; veja os avanços e desafios
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos nesta segunda-feira, 13 de julho. Segundo o Art. 4º “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, […]