Ex-prefeito de cidade do TO está na mira do MP por suposta apropriação indébita

O Ministério Público do Tocantins (MPE) deflagrou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ipueiras, Caio Augusto (UB), por um suposto enriquecimento ilícito. A acusação, liderada pela promotora Thais Lopes, aponta que o político teria incorporado R$ 10 mil de verbas municipais ao seu patrimônio pessoal, por meio de um cheque emitido pela própria prefeitura em setembro de 2017. O saque teria sido efetuado em uma agência do Banco do Brasil na cidade de Silvanópolis.

A promotora Thais Lopes é categórica em sua análise: a conduta do ex-prefeito configura um “inequívoco enriquecimento ilícito”. Segundo o MPE, a movimentação da verba municipal por Caio Augusto se deu através de um cheque ao portador, com o valor sendo sacado em espécie no caixa da agência bancária. O ponto crucial da acusação é a ausência total de qualquer vinculação formal que justificasse a transação. Não há registro de ato administrativo, processo de despesa ou finalidade pública declarada para o montante.

“O acervo de provas evidencia que o requerido movimentou a verba municipal por meio de cheque ao portador e sacou o valor em espécie, no caixa da agência bancária, sem qualquer vinculação formal a ato administrativo, processo de despesa ou finalidade pública declarada”, ressalta a promotora. O MPE argumenta que essa atitude vai muito além de um simples erro formal ou falha administrativa, caracterizando uma “adoção deliberada de expediente informal e clandestino para viabilizar a apropriação de recursos municipais”, com o intuito de ocultar a destinação e burlar os mecanismos de controle contábil e orçamentário.

A ação do Ministério Público considera que o ex-prefeito violou diretamente os princípios fundamentais da legalidade, moralidade e impessoalidade, previstos na Constituição Federal, além de desrespeitar a Lei 4.320 de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Diante da gravidade das acusações, o Ministério Público do Tocantins solicitou medidas rigorosas contra Caio Augusto. Em caráter liminar, a promotora Thais Lopes pediu a decretação da indisponibilidade de bens do ex-prefeito, até o limite do valor supostamente desviado, ou seja, R$ 10 mil.

No mérito da ação, o MPE busca sanções severas que podem impactar significativamente a vida política e financeira de Caio Augusto. Entre os pedidos estão a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito pelo prazo de 14 anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período. Além disso, o Ministério Público pleiteia a aplicação de uma multa civil que corresponda ao valor supostamente incorporado indevidamente.

O que diz o ex-prefeito

A Gazeta tenta contato com o ex-prefeito Caio Augusto. O espaço está aberto para a manifestação sobre o caso.