“DE FRENTE COM MAJU”: Secretário dá detalhe sobre as etapas e comenta sobre ansiedade pelo novo PCCR da Educação

Durante entrevista ao programa De Frente com Maju, da Gazeta do Cerrado, o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, respondeu a uma das perguntas mais aguardadas pelos profissionais da rede pública: quando o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação será finalmente enviado à Assembleia Legislativa. O tema, que tem mobilizado sindicatos, educadores e lideranças políticas, foi tratado com franqueza e otimismo pelo gestor.

Segundo Fábio Vaz, o PCCR já passou por todas as instâncias internas do governo, incluindo a Secretaria da Educação (Seduc), Secretaria da Administração (Secad), Secretaria de Planejamento (Seplan) e, atualmente, está na fase final da atualização do cálculo atuarial no IGEPREV, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado.

“Hoje, o plano já saiu da Seduc, da Secad e da Seplan. O cálculo atuarial está no IGEPREV. A antiga presidente já havia feito os cálculos no fim do ano passado, mas agora, com a nova gestão do instituto, é necessário atualizar e validar os dados. Esse processo é fundamental porque o impacto maior do plano não é só para os ativos, mas também para os 6.500 professores aposentados com paridade, além dos 9 mil servidores da Educação que já se aposentaram”, explicou.

A expectativa, segundo o secretário, era que a atualização atuarial fosse finalizada nessa sexta-feira, 13, para que o plano possa retornar à Seplan e, em seguida, ser encaminhado à Assembleia Legislativa para votação.

Responsabilidade, sustentabilidade e valorização

Fábio Vaz ressaltou que todos os dados do novo PCCR foram construídos com responsabilidade fiscal e sustentabilidade a longo prazo, respeitando os limites prudenciais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo, segundo ele, é garantir um plano viável tanto para os cofres do Estado quanto para os direitos dos servidores.

“É um plano feito com muito amor, com responsabilidade. Vai ser o melhor plano possível da educação do Tocantins, e, mais que isso: será um dos cinco melhores planos do país, segundo a dispersão salarial”, afirmou.

A “dispersão” mencionada por Vaz se refere à progressão da remuneração ao longo da carreira. Hoje, no Tocantins, ela é de 43% entre o início e o final da carreira. Com o novo PCCR, esse índice subirá para 97%, garantindo crescimento salarial real para os profissionais que permanecem e evoluem na rede pública.

Carreira sólida e aposentadoria digna

Outro ponto destacado pelo secretário foi a estrutura do plano, que valoriza o salário-base de carreira e não a dependência de gratificações e adicionais.

“Tem estado que paga R$ 10 mil a um professor, mas o salário-base é R$ 5 mil — o resto são gratificações. Quando o profissional se aposenta, leva só o salário de base. No Tocantins, não. Aqui o que vale é o salário em carreira, e isso dá segurança para o professor se planejar e se aposentar com dignidade”, reforçou.

Segundo ele, esse é um diferencial importante do novo PCCR, que busca não apenas valorizar os ativos, mas também garantir justiça e previsibilidade para quem está prestes a se aposentar ou já está fora da sala de aula.

“O professor precisa ter a confiança de que, ao se aposentar, levará o que realmente construiu ao longo da carreira. Esse plano garante isso.”

Expectativa do envio à Assembleia

Apesar de ainda não ter uma data definitiva para o envio do projeto à Assembleia Legislativa, o secretário reafirmou que a intenção do governo é concluir todas as etapas técnicas e legais ainda neste semestre.

“Estamos finalizando o que falta com o IGEPREV. Assim que for validado, o plano volta para a Seplan e será encaminhado ao Legislativo. O governador Wanderlei Barbosa tem dado total apoio e sensibilidade à pauta”, disse.

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