Com parecer favorável do deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos), a Comissão de Finanças, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, em reunião extraordinária, nesta terça-feira, 9, a Medida Provisória de nº 04/2023, que altera a Lei nº 2.578/2012, extinguindo, do quadro da Polícia Militar, as graduações de soldado 1ª e 2ª classes, e adotando como nomenclatura única para os PMs em início de carreira a designação de soldado.
De acordo com Olyntho, além da mudança no nome da patente, a MP nº 4 também unifica o subsídio, garantindo uma remuneração inicial de R$ 5,2 mil para os policiais militares. “Nós temos uma das polícias militares mais competentes e éticas do país e, por isso, aplaudo e apoio toda iniciativa que busque reconhecer o trabalho da corporação. A MP 4 vem para somar às muitas ações desenvolvidas pelo governo do estado em prol da valorização dos nossos PMs”, afirmou.
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Olyntho explica que a medida provisória está em vigor desde janeiro, mas como tem prazo de validade, é necessário que seja aprovada pelo Parlamento. “A MP 4 começou a valer no dia 18 de janeiro deste ano. Contudo, como toda medida provisória, ela precisa passar pela Assembleia para, efetivamente, virar lei e nós, deputados, temos um prazo de até 120 dias para aprová-la. Com a proximidade do vencimento da medida, nós estamos fazendo todos os esforços para agilizar a sua tramitação”, declarou.
Aprovada na Comissão de Finanças, a MP nº 04/2023 segue, agora, para análise e discussão na Comissão de Defesa do Consumidor para, depois, ser encaminhada para votação no Plenário da Assembleia.
Coluna escrita por Maju Cotrim escritora e consultora de comunicação. CEO Editora-Chefe da Gazeta do Cerrado. Jornalismo de causa, social, político e anti-fake!
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