Palmas
A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou ao Estado do Tocantins que entregue ao Hospital Regional de Araguaína (HRA), no prazo de 5 dias, os materiais necessários para a realização de cirurgia ortopédica dos 59 pacientes que aguardam pelo procedimento internados naquela unidade hospitalar. A decisão também obriga o Estado a […]
Tocantins
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar prováveis atos de improbidade administrativa no uso de ônibus destinado ao transporte escolar de alunos da rede pública de ensino de Araguaçu. Notícias veiculadas na imprensa divulgaram, por meio de vídeos gravados por populares, que o ônibus estaria sendo utilizado para transporte de […]
Tocantins
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e expediu liminar que determina ao Estado do Tocantins que proceda à transferência, no prazo de 24 horas, por meio de UTI aérea, de uma criança que necessita de cirurgia para corrigir quadro de cardiopatia congênita grave. A criança tem 21 dias de nascida e se […]
Palmas
A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o Poder Judiciário intimou o prefeito de Paranã, Fabrício Viana Camelo Conceição, a pagar multa pelo descumprimento de liminar que obriga o município a estruturar o Conselho Tutelar do município. A multa foi imposta à pessoa do prefeito em outubro de 2017, tendo o valor diário de R$ […]
Tocantins
O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar a ausência de plantão de farmácias e drogarias nas cidades que compõem as comarcas de Pedro Afonso e Itacajá. Dois inquéritos civis foram instaurados pelo Promotor de Justiça Luiz Antonio Francisco Pinto na última quarta-feira, 14. Na Portaria de instauração do inquérito, o Promotor reforça que o plantão […]
Tocantins
A juíza Silvana Maria Parfieniuk, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, acolheu recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e reformou decisão proferida por ela mesma, que excluía o consórcio formado pelas empresas Emsa, Rivoli e Construsan do polo passivo de uma Ação Civil Pública (ACP) que aponta irregularidades na construção de duas pontes […]
Tocantins
O Ministério Público Estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou pedido à Justiça Estadual no sentido de garantir a realização de cirurgia ortopédica de 59 pacientes que aguardam atendimento no Hospital Regional de Araguaína (HRA). Os pedidos do MPE foram adicionados à Ação Civil Pública que tramita no Poder Judiciário tocantinense […]
Tocantins
O Secretário Estadual de Saúde, Marcos Esner Musafir terá que pagar multa diária de R$ 10 mil, caso não adote as medidas para lotar mais médicos ortopedistas no Hospital Regional de Gurupi (HRG). Também determina multa diária de R$ 100 mil em face do Estado do Tocantins, caso não reste demonstrado a completude da escala de plantão citada no prazo improrrogável de […]
Tocantins
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Paranã, na terça-feira, 13, visando obrigar a administração a realizar concurso público e promover a substituição de todos os servidores contratados irregularmente. Conforme o Promotor de Justiça Milton Quintana, da Comarca de Paranã, o último concurso público realizado pelo município ocorreu em […]
Tocantins
Denúncias de falta de merenda escolar em escolas estaduais de Pedro Afonso e Itacajá levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a instaurar nesta quarta-feira, 14, dois inquéritos civis para apurar os fatos. Segundo o Promotor de Justiça Luiz Antonio Francisco Pinto, as denúncias apontam que durante a maior parte do mês, os alunos da rede […]